Parlamento Europeu reconhece Junqueras, Puigdemont e Comín como eurodeputados

Decisão do PE surge apesar da resolução da Junta Eleitoral Central (JEC) espanhola, que determinou que Junqueras não pode ser eurodeputado.

O Parlamento Europeu (PE) reconheceu como eurodeputados os dirigentes independentistas catalães Oriol Junqueras, Carles Puigdemont e Toni Comín, segundo uma notificação interna citada esta segunda-feira pela agência Efe.

A decisão do PE surge apesar da resolução da Junta Eleitoral Central (JEC) espanhola, que determinou que Junqueras, preso em Espanha e condenado a 13 anos de prisão por sedição e desvio de fundos públicos, não pode ser eurodeputado.

Na notificação citada pela Efe, o PE precisa que o reconhecimento dos políticos independentistas como eurodeputados será efetivada durante a sessão plenária que começa em 13 de janeiro. No entanto, o texto precisa que o seu estatuto de eurodeputados tem efeitos desde 02 de julho de 2019, quando começou a atual legislatura, que termina em 2024.

"Após a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de dezembro de 2019, durante a sessão plenária de 13 de janeiro de 2020, o Parlamento Europeu tomará nota da eleição como membros do Parlamento Europeu" de Antoni Comín, Oriol Junqueras e Carles Puigdemont, "com efeito desde 02 de julho de 2019", pode ler-se no documento citado pela Efe.

No dia 19 de dezembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o independentista catalão Oriol Junqueras deveria ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade parlamentar desde a proclamação dos resultados das eleições europeias.

O acórdão seguiu-se a um recurso interposto pelo político eleito nas europeias de 26 de maio passado, que viu a Justiça espanhola negar-lhe em junho permissão para deixar o estabelecimento prisional para jurar a Constituição espanhola e ocupar o seu assento no Parlamento Europeu (PE).

Segundo o Tribunal, se a Justiça espanhola - no caso, o Supremo Tribunal - considerava necessário manter Junqueras em prisão preventiva, deveria ter solicitado sem demoras o levantamento da sua imunidade parlamentar junto do PE.

A mesma sentença também beneficiou o ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont e o seu ex-conselheiro Toni Comín, fugidos na Bélgica e que ainda não foram condenados, ao contrário de Junqueras. Com efeito, no dia 20 de dezembro, Puigdemont e Comín obtiveram uma acreditação provisória como eurodeputados e iniciaram o processo para serem reconhecidos como membros de pleno direito.

Na passada sexta-feira, a JEC espanhola decidiu que Junqueras não pode ser eurodeputado por estar condenado, "por sentença transitada em julgado, a uma pena privativa de liberdade". No entanto, no domingo, Junqueras pediu àquela entidade que não execute a resolução que o impede de ser eurodeputado porque irá recorrer para o Supremo Tribunal.

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