A Comissão Europeia "está preparar uma proposta legislativa" para a criação de um livre-trânsito de imunidade à Covid-19. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen quer ter a proposta pronta "em março" de modo a que, no período de três meses, possa estar em vigor.
"Vamos apresentar uma proposta legal em março. Percebemos que pelo menos três meses serão necessários para que seja feito todo o trabalho técnico, começado basicamente a partir de agora", disse o porta-voz da Comissão, Eric Mammer, depois da presidente da Comissão ter anunciado a iniciativa, numa conferência com deputados alemães.
Neste momento, estão a ser feitas análises em matéria de proteção de dados. Os Estados-Membros já concordaram com os requisitos básicos de dados, em janeiro", avançou o porta-voz, para a justiça, Christian Wigand, assegurando que "a Comissão está pronta para coordenar os padrões de segurança e confiança e ajudar a interligar os sistemas nacionais de saúde, para este objetivo".
Numa altura em que o acesso a vacinas ainda não é uma certeza para todos, Christian Wigand diz que o documento incluirá outras informações sobre imunidade. E, além da vacinação, "estamos a considerar outras categorias de informação, para evitar a discriminação de cidadãos, tal como resultados de testes e atestados de cura", disse Wigand.
O porta-voz Eric Mamer diz que há "uma dimensão que tem de ser considerada" como a possibilidade de as vacinas não impedirem a transmissão do vírus, embora acredite que o problema tende a desaparecer.
"É um facto, que há cada vez mais pessoas a serem vacinadas. Ao longo do tempo, isto será uma questão que se resolve a si própria. Mas, realmente é uma questão que tem de ser acompanhada, à medida que avançamos", admitiu.
Bruxelas coloca agora a pressão sobre os governos nacionais. "Se quisermos os certificados da Covid-19, em vigor até ao verão, os Estados-Membros têm de se despachar com os preparativos e avançar", disse o porta-voz para a Justiça.
Dentro de um mês Bruxelas lança uma proposta para o documento comum aos 27, que tem como objetivo "uma abertura gradual da circulação na União Europeia ou no estrangeiro - para trabalho e turismo", anunciou hoje a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa mensagem na rede norte-americana Twitter.
A medida resulta do acordo entre os 27, para que se estudem formas de reabrir a Europa ao turismo, por exemplo através de um documento que indique que a pessoa está livre do vírus.
Ouvida pela TSF, a relatora do Programa União Europeia para a Saúde, Sara Cerdas considera devem ser dados passos ponderados, em relação a um certificado de imunidade, e "essa discussão antes de vir à esfera política tem que ir à esfera Técnico-Científica".
A deputada considera que há várias questões por responder, como por exemplo, qual o tipo de imunidade proporcionada pelas vacinas.
"Significa que a pessoa não pode passar o vírus? Significa que a pessoa está protegida mas pode passar o vírus?, questiona a eurodeputada socialista, vincando que a questão coloca-se mesmo do ponto de vista técnico, já que politicamente, os certificados de imunidade já tem precedentes.
"Temos o regulamento internacional da OMS. E, para entrar em certos países, temos de ter o nosso certificado internacional de vacinação, contra a febre amarela", exemplifica Sara Cerdas, lembrando que este certificado "significa que a pessoa está imune, não irá desenvolver a doença no país que está a visita, e não a irá transportar, nem será portadora".
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