Polícias do Rio de Janeiro vão ter de usar microcâmaras nas fardas

A decisão surge após uma letal operação policial realizada na última semana, numa favela do Rio de Janeiro, que fez 28 mortos.

Os polícias do Rio de Janeiro terão de usar microcâmaras nos seus uniformes, que registarão todas as ações durante o horário de serviço, segundo um projeto de lei aprovado na quarta-feira pela Assembleia Legislativas daquele Estado brasileiro.

A decisão surge após uma letal operação policial realizada na semana passada, numa favela da cidade, que deixou 28 mortos, incluindo um agente da Polícia, e que foi considerada por organizações de direitos humanos como "o maior massacre da história do Rio de Janeiro".

A violenta ação alertou, mais uma vez, para os abusos policiais na icónica cidade brasileira, já que a maioria dos 27 civis mortos eram jovens negros e, segundo a Polícia, grande parte deles possuía antecedentes criminais.

Várias irregularidades foram relatadas por testemunhas no local, que afirmam que várias das vítimas mortais foram executadas dentro de suas casas e que alguns nem sequer estavam armados, colocando os factos sob escrutínio das autoridades competentes.

O projeto de lei aprovado na quarta-feira pela Assembleia do Rio de Janeiro visa garantir a transparência e eficiência do corpo policial na região, uma vez que as microcâmaras gravarão tudo o que um agente policial vir, ouvir, falar e fizer durante o serviço.

"O objetivo é possibilitar um maior controlo da legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício das suas funções", explicou o deputado estadual Carlos Minc, autor do projeto.

Segundo o deputado, a nova lei servirá também de salvaguarda em casos de falsas acusações contra a polícia e pode ajudar a corrigir erros e a melhorar o serviço da Polícia durante as operações.

Tanto a Polícia Militar, que realiza o trabalho de patrulhamento ostensivo nas ruas, quanto a Polícia Civil, encarregada de investigações criminais, terão de aderir à nova norma.

A medida complementará a norma que, na atualidade, exige que o executivo estadual a instar câmaras de vídeo e áudio nos veículos das entidades de Segurança Pública e Defesa Civil.

Só no primeiro trimestre deste ano, pelo menos 453 pessoas morreram às mãos de polícias no Rio de Janeiro, segundo dados oficiais.

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