Portugal fecha acordo sobre distribuição "solidária" de vacinas da Pfizer

Dos dez milhões de doses da vacina antecipados para o segundo trimestre, três são reservados para os Estados-membros mais necessitados.

A presidência portuguesa da UE alcançou esta quinta-feira um acordo para uma "distribuição solidária" dos dez milhões de doses da vacina da BioNTech-Pfizer antecipados para o segundo trimestre, que reserva perto de três milhões para os Estados-membros mais necessitados.

Contudo, este compromisso em torno da proposta colocada sobre a mesa pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para apoiar cinco Estados-membros com maior penúria de vacinas, alcançado ao fim de dois dias intensos de negociações entre os embaixadores dos 27 em Bruxelas, não foi subscrito por todos, com Áustria, República Checa e Eslovénia a ficarem de fora deste mecanismo de solidariedade.

Estes três países, que reclamavam mais vacinas para si, ainda que os dados demonstrem que não se encontram entre os mais carenciados, recusaram-se a prescindir das doses que lhes cabem seguindo a chave de repartição que tem vindo a ser utilizada -- em função da população -, e não participam por isso na distribuição solidária acordada por todos os restantes, com vista a ajudar Bulgária, Estónia, Letónia, Eslováquia e Croácia, os cinco Estados-membros efetivamente mais carenciados a nível de vacinas.

Portugal é um dos 19 Estados-membros que nesta fase receberá então menos doses do que aquelas a que teria direito se a chave de distribuição 'pro rata' fosse aplicada a este lote de 10 milhões que a Pfizer acordou com Bruxelas entregar mais cedo que o previsto, recebendo então no segundo trimestre 160 mil doses (adicionais àquelas já previstas no primeiro contrato), quando lhe caberiam perto de 230 mil.

Em 16 de março, a Comissão Europeia anunciou ter chegado a acordo com a BioNTech-Pfizer para a entrega antecipada, no segundo trimestre, de 10 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, do lote de 100 milhões com entrega prevista para os terceiro e quarto trimestres.

A entrega antecipada destes 10 milhões de doses suplementares eleva assim o total de doses da vacina da BioNTech-Pfizer que deverão ser distribuídos pelos Estados-membros entre este mês e junho para 200 milhões, tendo em conta as entregas já previstas no âmbito do primeiro contrato firmado entre Bruxelas e as farmacêuticas alemã e norte-americana.

Nesse mesmo dia, seis Estados-membros - Áustria, Croácia, Bulgária, Eslovénia, Letónia e República Checa - solicitaram à Comissão Europeia a criação de um mecanismo para corrigir o que classificaram como uma "distribuição injusta de vacinas" contra a Covid-19, numa missiva dirigida diretamente à presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

No entanto, e na ausência de um acordo a nível do comité diretor presidido pela Comissão, a missão de negociar a distribuição destes 10 milhões de doses foi confiada à presidência portuguesa do Conselho da UE, já que, reunidos em 25 de março, num Conselho Europeu por videoconferência, os chefes de Estado e de Governo, deram um mandato nesse sentido ao Comité de Representantes Permanentes, que reúne os embaixadores dos 27 Estados-membros e é presidido neste semestre pelo diplomata Nuno Brito.

"Confirmamos a chave populacional 'pro rata' para a atribuição de vacinas. Convidamos o Comité de Representantes Permanentes a abordar a questão da rapidez das entregas de vacinas quando alocar, num espírito de solidariedade, os 10 milhões de doses da BioNTech-Pfizer antecipadas para o segundo trimestre de 2021", lê-se nas conclusões da cimeira.

A presidência portuguesa começou então a trabalhar neste dossiê, tendo apresentado na quarta-feira de manhã uma proposta segundo a qual, deste lote de 10 milhões de doses de vacinas da Pfizer, 7 milhões eram repartidos pelos 27 Estados-membros seguindo a chave de repartição proporcional à população adotada desde o início, mas os restantes 3 milhões eram distribuídos entre os cinco Estados-membros com mais penúria de vacinas e com as campanhas de vacinação mais atrasadas: Bulgária, Estónia, Letónia, Eslováquia e Croácia.

No entanto, o trio formado por Áustria, República Checa e Eslovénia opôs-se a esta solução, e a presidência portuguesa colocou então hoje sobre a mesa uma proposta alternativa que deixa de fora do mecanismo de solidariedade Viena, Praga e Ljubljana -- que continuarão a receber a sua quota-parte de doses segundo a chave 'pro rata' -, mas garante que os cinco países mais necessitados receberão perto de 2,9 milhões de "vacinas solidárias".

Fontes diplomáticas indicaram à Lusa que a delegação checa ainda tentou bloquear juridicamente esta solução -- o que forçaria a que todos os 10 milhões de doses fossem distribuídos de acordo com a chave de distribuição 'normal', em função da população de cada país -, mas, uma vez que não era afetada na distribuição final, dado continuar então a receber as doses a que teria direito, não pôde legalmente travar este compromisso, já saudado pelo primeiro-ministro, António Costa.

"Saúdo o acordo hoje alcançado para a partilha solidária de vacinas entre os Estados-membros da União Europeia, que possibilita a vacinação em todos de pelo menos 45% da população até ao final de junho", escreveu António Costa na sua conta pessoal na rede social Twitter.

De acordo com uma tabela que circulou na reunião de hoje de embaixadores, e à qual a Lusa teve acesso, sobre a previsão de percentagem da população em cada Estado-membro que estará vacinada até ao final do segundo trimestre com as ordens de vacinas confirmadas, Portugal terá 57% da população vacinada no final de junho, enquanto a Bulgária, grande beneficiária da distribuição solidária hoje acordada, com mais de 1 milhão de vacinas suplementares da Pfizer neste trimestre, atingirá os 45,01%, o objetivo mínimo traçado.

Os países com maior proporção da população vacinada serão, segundo estes cálculos, e de forma destacada, Malta, com 93,10%, e Dinamarca, com 79,88%.

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