Prémio Sakharov 2021: Navalny e mulheres afegãs entre os nomeados

Onze mulheres afegãs e o russo Alexei Navalny foram nomeados para o prémio que distingue a Liberdade de Pensamento. Mas também uma política boliviana, uma ativista sarauí e a organização Global Witness.

O vencedor será anunciado a 21 de outubro, uma semana após serem divulgados os três finalistas. Na sessão especial do Parlamento Europeu, esta segunda-feira, para anunciar o prémio, as principais famílias políticas europeias foram-se dividindo entre os apoios ao dirigente russo encarcerado e a um conjunto de mulheres ativistas do Afeganistão. Numa reunião conjunta das comissões dos Assuntos Externos (AFET) e do Desenvolvimento (DEVE) e da Subcomissão dos Direitos do Homem (DROI), em Bruxelas, os eurodeputados debruçaram-se sobre um conjunto de nomes, "uma escolha difícil", num ano em que a pandemia não tornou melhor a liberdade de expressão no mundo. Muito pelo contrário.

O opositor russo Alexey Navalny, nomeado pelos grupos do Partido Popular Europeu (PPE), ao qual pertencem PSD e CDS, e também pela família política dos renovadores, a Renew Europe, é nomeado devido "à sua coragem na luta pela liberdade, democracia e direitos humanos", O mais mediático e visível adversário de Putin, encarcerado há vários meses em condições que são desconhecidas mas com um estado de saúde em progressiva deterioração, é um ativista anticorrupção e defensor de reformas profundas no sistema político do país, sendo especialmente popular nas redes sociais na Rússia e no exterior. Tem milhões de seguidores, concorreu a cargos públicos, foi afastado de eleições pela burocracia política russa,
Em agosto do ano passado, foi envenenado durante uma viagem à Sibéria. Passou vários meses de recuperação em Berlim, mas voltou para Moscovo em janeiro deste ano, tendo sido imediatamente preso. Em fevereiro foi condenado a dois anos e meio de prisão. Atualmente encarcerado numa colónia penal de alta segurança, iniciou uma greve de fome de 23 dias em abril para protestar contra a falta de cuidados médicos. Em junho, um tribunal russo proibiu o funcionamento dos escritórios regionais de Navalny e da sua Fundação Anticorrupção.

No PE, a sua nomeação para o Sakharov 2021 foi defendida, entre outros, pelo holandês Peter Van Dalen (PPE, Partido Popular Europeu), pelo conhecido Guy Verhofstadt, antigo primeiro-ministro belga e eurodeputado do grupo dos Liberais e por Thomas Tobé, eurodeputado sueco, também do PPE: "foi há três décadas que o PE criou este prémio sagrado, e o Sr. Andrei Sakharov, serviu de inspiração para o prémio, pela sua oposição ao abuso de poder e o seu trabalho em prol dos direitos humanos na então União Soviética. Três décadas depois e, mais uma vez, vemos tendências autoritárias na Rússia, agora são uma realidade realmente sombria. E para mim, é bastante claro que Alexey Navalny mostrou grande coragem para devolver a liberdade de escolha ao povo russo. Ele basicamente arriscou tudo para tentar fazer uma diferença muito importante no seu país. Navalny realmente defende a liberdade de expressão e pensamento, as liberdades cívicas e também a luta contra a corrupção. Sei que esta é uma nomeação de diferentes grupos políticos. Mas, em minha opinião, Alexei Navalny luta por tudo o que o Parlamento Europeu e a União Europeia como um todo representam. É por isso que espero que, ao conceder o prémio ao Sr. Navalnny. mostremos que estamos com ele, e ele clama por uma Rússia livre e democrática e isso é realmente algo que é necessário agora".

As mulheres afegãs, nomeadas pelos grupos S&D e Verdes/ALE, pela sua corajosa luta pela igualdade e pelos direitos humanos, são a face mais visível do sofrimento do povo do Afeganistão, agora perante um poder taliban que, quando dominou o país entre 1996 e 2001, reforçou a prática de casamentos forçados, testes de virgindade forçada, as mulheres não podiam viajar sem a presença de um homem, num contexto de taxas elevadas de mortalidade materna e baixa alfabetização. Após o regresso dos Taliban ao poder a 15 de agosto ultimo, as mulheres afegãs veem-se novamente excluídas do governo e da educação e os direitos e liberdades surgidos após a intervenção americana de novembro de 2001 e paulatinamente conquistados, encontram-se atualmente ameaçados. As mulheres que o PE incluiu na nomeação são:

Shaharzad Akbar - presidente da Comissão Independente Afegã dos Direitos Humanos (AIHRC);

Mary Akrami - chefe da Rede de Mulheres Afegãs

Zarifa Ghafari - presidente da câmara de Maidanshar desde 2018

Palwasha Hassan - ativista e diretora do AWEC (Centro Educacional Afegão para Mulheres)

Freshta Karim - fundadora de uma biblioteca móvel e defensora da educação e da aprendizagem

Sahraa Karimi - primeira mulher presidente da companhia cinematográfica estatal afegã

Metra Mehran - defensora do empoderamento e educação das mulheres e cofundadora do Movimento Perspetivas Femininas

Horia Mosadiq - ativista dos direitos humanos e das mulheres

Sima Samar - defensora dos direitos humanos, ex-ministra dos Assuntos das Mulheres e ex-presidente da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão

Habiba Sarabi - membro da equipa de negociação da República Islâmica do Afeganistão

Anisa Shaheed - repórter política

Na defesa da atribuição do prémio a estas heroínas afegãs esteve, entre outros, Nacho Sanchez Amor, eurodeputado socialista espanhol - em acesa picardia com Verhofstadt - ​​e a "verde" alemã Hannah Neumann, que disse estar "muito feliz em ver esta quantidade grande de candidatos nomeados para este tipo de prémio este ano, que mostrou claramente que, em todo o mundo, enfrentamos desafios de direitos humanos". Num quadro de regressão dos direitos humanos e nos direitos das mulheres em muitos países uma reação adversa, afirma que "ficaria muito feliz em ver as mulheres afegãs vencerem este ano". Receia que o tempo comece a dissipar a atenção do mundo sobre a situação das mulheres afegãs: "embora o foco tenha sido no Afeganistão durante o verão e até há cerca de uma ou duas semanas, temo que muito em breve e as pessoas comecem a aceitar que os Taliban assumiram o poder, e que a nossa atenção se volte para outras regiões de crise". Recordando que na UE havia uma relação e cooperação muito estreita "com tantas mulheres afegãs, muitas delas na lista de candidatas que o S&D e os verdes apresentaram". Defendeu que, com o prémio, para lá de dezembro haveria "um fórum regular onde lançar luz sobre a situação das mulheres no Afeganistão. Acho que também honraria não só a luta dessas 11 mulheres, mas de todas as outras mulheres no Afeganistão, contra os Taliban", dando a essas mulheres "uma proteção muito concreta. A maioria deles conseguiu sair do Afeganistão, mas nem todas. E sabemos que muitas outras mulheres ainda estão ameaçadas de morte, mesmo que tenham chegado a estados vizinhos do Afeganistão".

Na defesa da mesma candidatura, Incir Evin, eurodeputada da família dos socialistas e democratas (S&D), recordou que a "rápida tomada do poder pelos Taliban no Afeganistão piorou dramaticamente a ameaça aos direitos humanos no país e, em particular, contra mulheres e meninas. Estamos neste momento a testemunhar um país que recuou mais de 20 anos em desenvolvimento para uma situação em que mulheres e meninas estão a ser privadas das suas vidas apenas porque pediram liberdade; caminhamos para uma situação em que é incerto se as meninas terão acesso à educação básica, onde não há uma mulher no governo; onde as mulheres se vive a realidade dos casamentos e testes de virgindade forçados; onde as mulheres foram privadas de direitos e liberdades" por que lutaram pessoas como Nelson Mandela.

Jeanine Áñez, nomeada pelos conservadores do ECR, é uma política boliviana e "símbolo da repressão contra os dissidentes, a privação de processos legais e do Estado de direito na América Latina". Assumiu a presidência interina da Bolívia em novembro de 2019, depois da suposta fraude eleitoral pelo incumbente Evo Morales. Em novembro de 2020, após o decorrer de eleições livres e justas, houve uma transferência pacífica de poder em La Paz. No entanto, a 13 de março de 2021, Jeanine foi presa sob a acusação de "terrorismo, sedição e conspiração". Acusada de planear um golpe de Estado contra Morales, encontra-se presa desde então.
Tertsch Hermann, eurodeputado espanhol eleito pelo Vox, afirmou que "com todo o respeito pelas demais candidaturas, a candidatura de Jeanine Áñez é praticamente obrigatória. É uma candidatura individual, pessoal, de uma pessoa com a qual a UE e a ONU assumiram uma responsabilidade muito especial quando ela, depois da fraude eleitoral, constatada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), sob os auspícios da UE, assumiu - enquanto presidente do Senado - a presidência interina da Bolívia. Cumpriu o programa de transição que conduziu a eleições, o partido de Jeanine perdeu, ganhou o partido de Morales que mantinha a maioria no parlamento e houve uma transição absolutamente impecável. E quando o novo presidente assume o poder, mete Añez na prisão, tal como vários dos seus ministros, começando a perseguição da oposição. Voltam todos os homens de Evo Morales e do narco-comunismo, toda essa trama do Fórum de São Paulo, e neste momento já não existe lei na Bolívia. Há um ambiente geral de ditadura. Por isso, esta mulher exemplar, que cuimpriu com o seu dever, que o fez também sob os auspícios da UE, uma mulher que está em prisão solitária, medicada, com a saúde absolutamente enfraquecida, é uma pessoa que merece toda a nossa admiração. Merece o prémio não só para lhe salvar a vida, mas também como reconhecimento do que é a resistência de todas as mulheres, as mulheres da Nicarágua, a resistência de sete milhões de venezuelanos que estão fora do seu país. Jeanine Añez é o símbolo da resistência da mulher americana a favor da democracia e da liberdade e que pede essa credibilidade à UE para essa defesa frente ao cerco totalitário que se impõe desde a Venezuela e desde Cuba com a ajuda do narcotráfico. A UE que tanto falhou em tantos sítios na América Latina há quatro anos que não dá o prémio àquele continente, e portanto é necessário esse prémio para recuperar a credibilidade e dar o prémio a estas mulheres que trabalham pela liberdade nesse continente que é tão nosso e com quem estamos tão vinculados histórica e culturalmente. Por isso, peço apoio a esta candidatura de Jeanine Añez que está presa, em grave perigo de morte".

Sultana Khaya, nomeada pelo grupo A Esquerda (Esquerda Unitária Europeia), é uma ativista sarauí e defensora dos direitos humanos que reside no Saara Ocidental, onde "promove o direito à autodeterminação do povo sarauí e o fim da ocupação marroquina". É Presidente da organização "Liga para a Defesa dos Direitos do Homem e contra a Pilhagem dos Recursos Naturais" em Boujdour/Sara Ocidental e membro do Órgão Sarauí contra a Ocupação Marroquina (ISACOM). Encontra-se em prisão domiciliária, sem mandado, desde 19 de novembro de 2020. Desde 2005, "tem sido alvo de ataques físicos, ameaças de morte, tortura e agressões sexuais". A eurodeputada espanhola Villanueva Idoia, eleita pelo Podemos em 2019, afirma que "é muito importante que o Prémio Sakharov dê visibilidade à luta dos direitos humanos", em particular daquelas que estão "silenciadas e abandonadas, como é o caso de Sultana Khaya, defensora dos direitos humanos e do povo sarauí. Representa milhares de mulheres sarauís que lutam diariamente pelos seus direitos, e que há décadas lutam contra a exploração dos seus recursos naturais". Ela como outros no Saara Ocidental, sofrem "o acosso, a perseguição e gravíssimas violações". Sultana esteve mais de 300 dias em prisão domiciliária sem julgamento, tendo sofrido "agressões verbais, físicas e até sexuais". Acredita ser importante que a UE utilize o Prémio Sakharov em defesa dos direitos humanos como "ferramenta fundamental, um prémio para que a repressão dos protestos não seja aceite, um prémio para que não se perca o direito internacional e o multilateralismo". Para que Espanha e a Europa não se esqueçam da "responsabilidade histórica que temos de agir para que o Conselho de Segurança das Nações Unidas estabeleça uma data para o referendo à autodeterminação do povo Sarauí. Se a UE quer cumprir com a defesa dos direitos humanos escritos nos Tratados, com esta candidatura uma muito boa ocasião", referiu a eurodeputada da Esquerda Unitária Europeia.

Ao longo do último ano, as autoridades marroquinas "intensificaram a repressão contra os ativistas e jornalistas sarauís, que são vítimas de maus-tratos, detenções arbitrárias e assédio, com a intenção de os silenciar ou punir por ações não violentas contra a ocupação do Saara Ocidental". A 1 de julho de 2021, a Relatora Especial das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos, Mary Lawlor, condenou veementemente as represálias contra Sultana Khaya.

A Global Witness (GW), nomeada por Marie Toussaint e outros 42 eurodeputados, é uma ONG sediada no Reino Unido que, há mais de 25 anos, "investiga e expõe violações dos direitos humanos e ambientais nos setores do petróleo, gás, minas e madeira, do tráfico de dinheiro e influências através do sistema financeiro e político global". Hoje em dia, a GW também se concentra na questão da "emergência climática, nos ataques ao espaço público e às liberdades cívicas e na proteção de defensores ambientais em todo o mundo". Desde 2011, a GW e os seus 22 parceiros locais têm analisado os abusos de poder para proteger os direitos humanos, "verificando e publicando anualmente o número de defensores assassinados em todo o mundo". Para Marie Toussaint, nomear a organização com sede no Reino Unido, mas com escritórios e redes em todo o planeta, seria um compromisso do PE com a luta dos defensores ambientais. O número de "defensores ambientais que são assassinados, mas também ameaçados e atacados, está a aumentar ano após ano. Este ano. A Global Witness diz-nos que temos 227 defensores ambientais mortos, especialmente na América Latina e na América Central. Precisamos defender e apoiar os defensores do meio ambiente e a nomeação da Global Witness e dos seus parceiros é uma forma de os defender. E depois teremos de trabalhar no sentido de uma verdadeira política da UE para os defender. Temos, é claro, cargas e mecanismos para apoiar os defensores dos direitos humanos, mas os defensores do meio ambiente e da Terra estão, de alguma forma, num vazio em termos de proteção e precisamos mover-nos na direção certa para protegê-los porque eles também estão a defender o planeta, os seus recursos, terras e direitos".

Maria Arena, belga da família socialista e uma das eurodeputadas que coliderou a sessão conjunta, afirmou que o prémio distingue a "promoção dos Direitos Humanos como valores fundadores da União Europeia". Há coisas "que se dizem todos os anos mas que valem sempre a pena recordar: o Prémio Sakharov é o lado mais visível desse compromisso mas não apenas. O PE contribui para a ação e orientação exterior da UE, controla a implementação da política e dos programas e acordos internacionais, assegurando a sua coerência com os nossos valores e princípios, um exercício difícil mas ao qual jamais devemos renunciar". O PE atribui anualmente o Prémio Sakharov para homenagear pessoas e organizações que se destacam nos âmbitos dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Em 2020, o prémio foi atribuído à oposição democrática na Bielorrússia, pela sua defesa da democracia no país.

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, que procura trazer à luz os abusos e violações dos direitos humanos, "onde quer que ocorram" tem sido atribuído a indivíduos e organizações que defendem os direitos humanos e as liberdades fundamentais, desde a sua criação em 1988, quando o laureado foi Nelson Mandela. A distinção deve o seu nome ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov e o vencedor recebe como prémio 50 000 euros.

O calendário ficou definido. A 14 de outubro, as comissões parlamentares AFET e DEVE decidirão os três finalistas numa reunião conjunta. No dia 21, o vencedor é escolhido pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelos líderes dos grupos políticos. A 15 de dezembro tem lugar a cerimónia de entrega do Prémio Sakharov em Estrasburgo, ao fim da tarde.

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