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Um homem acusado de conduzir uma motocicleta contra polícias de Hong Kong, enquanto transportava uma bandeira de protesto, tornou-se esta quarta-feira na primeira pessoa a ser julgada ao abrigo da lei de segurança nacional, aprovada em 2002.
Na abertura do processo, Tong Ying-kit, de 24 anos, que foi acusado de terrorismo, incitação à secessão e conduta perigosa, declarou-se não culpado.
Este julgamento vai decorrer sem júri, de acordo com uma decisão anunciada em maio por um tribunal do território, o que marca uma mudança no sistema judiciário do centro financeiro internacional.
Tong foi preso a 1 de julho passado, um dia depois de ter entrado em vigor a lei de segurança nacional no território, por ter conduzido uma motocicleta deliberadamente contra agentes policiais, enquanto transportava uma bandeira com as palavras de ordem "Libertar Hong Kong, a revolução dos nossos tempos". Três agentes ficaram feridos.
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Aquelas palavras foram frequentemente entoadas durante as manifestações antigovernamentais de 2019 por manifestantes que exigiam liberdades democráticas mais amplas na região semiautónoma chinesa.
A China respondeu aos protestos com uma série de medidas de repressão da dissidência, incluindo a lei de segurança nacional, que criminaliza a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças ou países estrangeiros. A lei prevê uma pena máxima de prisão perpétua para as infrações graves.
Antes da entrada em vigor da lei de segurança e durante 176 anos, o sistema judiciário local determinava ser necessário a presença de um júri para julgar crimes graves.
Tong interpôs um recurso perante dois tribunais sobre a decisão da Justiça de ser julgado sem júri. O recurso foi rejeitado pelo Alto Tribunal.
Ao abrigo da lei de segurança nacional, um painel de três juízes pode substituir os jurados e o líder da cidade tem o poder de designar juízes para ouvir tais casos.
Mais de 60 pessoas foram acusadas de violarem a lei de segurança nacional, incluindo várias figuras do movimento pró-democracia na cidade. A maioria encontra-se atualmente sob detenção provisória.