Provedora Europeia investiga transição entre cargos públicos e privados na Comissão

Provedoria Europeia anunciou que "lançou uma ampla investigação sobre a forma como a Comissão trata os chamados casos de 'portas giratórias' entre o seu pessoal".

A Provedora de Justiça da União Europeia (UE), Emily O'Reilly, anunciou esta terça-feira uma "ampla investigação" à forma como a Comissão Europeia gere casos de transição entre cargos públicos e privados do seu pessoal, visando reforçar as "obrigações éticas".

Em comunicado, a Provedoria Europeia anunciou que "lançou uma ampla investigação sobre a forma como a Comissão trata os chamados casos de 'portas giratórias' entre o seu pessoal", explicando que este inquérito "faz parte de um controlo reforçado da forma como a administração da UE implementa as obrigações éticas do pessoal da UE que transita para o setor privado".

Em conferência de imprensa virtual com meios de comunicação social europeus, Emily O'Reilly explicou que esta é uma "nova investigação estratégica" sobre uma questão que, "ao longo dos últimos anos, continua a ser um problema".

"Por essa razão, decidimos aprofundar o que realmente se passa na Comissão e é por isso que vamos examinar 100 processos de pessoal relacionados com decisões em 14 departamentos", precisou.

Em causa está a transição de pessoal das instituições europeias, nomeadamente quadros de nível superior e médio, para novos empregos ou para licenças sem vencimento com vista a desempenhar outras funções.

Estes processos analisados pela responsável vão abranger 14 direções-gerais para além de todos os gabinetes dos comissários europeus, do serviço jurídico da Comissão, do Secretariado-Geral, do grupo de reflexão interno e do Conselho de Análise Regulamentar.

Ao longo dos anos, a Provedoria Europeia de Justiça tem vindo a analisar esta matéria, nomeadamente as transições de cargos públicos para privados na Autoridade Bancária Europeia e na Agência Europeia de Defesa.

A estrutura escreveu ainda à Comissão Europeia para solicitar o cumprimento das regras após o aval dado ao antigo comissário europeu do Orçamento e dos Recursos Humanos, o alemão Günther Oettinger, para trabalhar numa empresa de consultoria em comunicação que tem uma empresa de tabaco como um dos seus maiores clientes na UE.

"Escrevemos à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, há alguns meses, em relação ao cargo que o antigo comissário Oettinger assumiu [...] e perguntámos-lhe que medidas iria tomar para garantir que não há um conflito de interesses, estando ainda à espera da resposta", revelou Emily O'Reilly à imprensa.

Esta terça-feira, a Provedoria Europeia de Justiça divulgou também o seu relatório anual sobre 2020, tendo divulgado que, à semelhança de outros anos, as queixas relacionadas com transparência e responsabilização foram responsáveis pela maior proporção de inquéritos (25%).

Ao todo, "tratámos de um total de 2848 queixas que levaram a 370 inquéritos, sendo que os números são ligeiramente inferiores aos do ano anterior obviamente por causa da pandemia de Covid-19", adiantou a provedora à imprensa.

Ainda relacionado com a pandemia, a Provedoria de Justiça da UE recordou que, no ano passado, considerou que o Centro Europeu de Controlo das Doenças não tem poderes suficientes para cumprir adequadamente o seu mandato e abriu ainda um inquérito sobre o acesso do público aos contratos de vacinas assinados pela Comissão Europeia para aquisição de vacinas.

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