Reforma do Conselho de Segurança exige "consenso amplo" na ONU como alcançado sobre Ucrânia

Fonte diplomática explica que "se o conflito se mantiver nos níveis em que está", "não haverá uma remodelação [do Conselho de Segurança], porque para isso era preciso mudar a Carta das Nações Unidas".

Uma reforma do Conselho de Segurança poderá acontecer apenas com amplo consenso nas Nações Unidas, semelhante aos das duas últimas resoluções na Assembleia-Geral sobre a Ucrânia, que alcançaram esmagadora maioria contra a Rússia, disse à Lusa fonte diplomática.

Uma reforma e expansão do Conselho de Segurança, frequentemente considerado obsoleto, já vêm sendo pedidas há vários anos, sempre sem sucesso, por falta de consenso. Aos membros permanentes - Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China - pretendem juntar-se países emergentes como a Índia, África do Sul e Brasil.

Para a fonte diplomática ouvida pela Lusa, que falou sob condição de anonimato, "se o conflito [na Ucrânia, na sequência da invasão russa] se mantiver nos níveis em que está, (...) não haverá uma remodelação [do Conselho de Segurança], porque para isso era preciso mudar a Carta das Nações Unidas, e para isso mantém-se o poder de veto".

A 02 de março, por iniciativa da União Europeia, a Assembleia-Geral da ONU aprovou um primeiro texto condenando a Rússia por ter invadido a Ucrânia em 24 de fevereiro.

A resolução foi descrita como "histórica", por ter obtido 141 votos a favor, 35 abstenções e apenas cinco votos contra.

Já em 24 de março, a mesma Assembleia-Geral aprovou, com uma esmagadora maioria de 140 votos, uma resolução responsabilizando a Rússia pela crise humanitária na Ucrânia.

"Pegando nos números das últimas resoluções da Assembleia-Geral, se houvesse 140 países que pudessem estar de acordo em volta de uma proposta concreta, que dissesse que em vez de 15 membros, o Conselho de Segurança passa a ter 25, em vez de cinco permanentes, passa a ter 10, e que são eleitos de determinada forma e os novos não têm poder de veto... Ou seja, se 140 estivessem de acordo sobre as questões mais controversas e essenciais, aí seria muito difícil os membros permanentes do Conselho de Segurança oporem-se e oporem-se consistentemente e ao longo de muito tempo. Mas de facto não estão", avaliou a fonte diplomática.

Depois de no Conselho de Segurança - onde a Rússia como membro permanente tem poder de veto - não ter sido possível fazer passar uma resolução condenando a invasão russa da Ucrânia, a Assembleia-Geral da ONU foi convocada para sessões de emergência.

Questionada sobre a possibilidade dos Estados diretamente envolvidos em alguma questão serem proibidos de votar sobre esse mesmo tema, a fonte diplomática esclareceu que essa premissa está prevista na Carta das Nações Unidas, mas salientou que há interpretações diversas e que não existe muito interesse em colocar em prática essa possibilidade.

"A Carta das Nações Unidas diz que - e embora não seja jurídica e absolutamente clara sobre isto, porque há duas disposições que se anulam uma à outra - um país diretamente interessado em algum assunto em votação em princípio não deve participar no voto. Isso está previsto, mas nunca aconteceu", frisou.

"Em termos jurídicos, não é absolutamente claro. Há interpretações diversas sobre o que diz a Carta. Porque há uma disposição que diz que o país interessado não deverá participar na votação, o que é normal, mas depois há outra disposição que diz que os membros permanentes não podem nunca ser impedidos de participar. Aí a doutrina divide-se muito na interpretação a dar. E aí entra o fator 'poder' e os outros membros permanentes do Conselho de Segurança não têm querido pôr em causa a participação na votação de nenhum dos seu pares", acrescentou.

A fonte diplomática declarou ainda que, ao longo dos últimos 76 anos, tem havido algum tipo de "proteção mútua" entre os membros permanentes do Conselho de Segurança.

"Ou seja, nunca nenhum outro membro permanente do Conselho de Segurança invocou esse articulado da Carta para tentar impedir um outro membro permanente de votar. O que no fundo seria um precedente para situações futuras, porque infelizmente hoje é a Rússia e não se sabe se um dia poderá vir a ser outro membro permanente do Conselho de Segurança", concluiu.

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