Jornalistas presos e leis que são "relíquias coloniais". Imprensa em risco em ano de eleições em Angola

A denúncia é feita pela coordenadora para África do Comité para Proteção dos Jornalistas: a "difamação criminal" contra jornalistas tem aumentado, e tem sido utilizada como "arma de eleição dos poderosos para silenciarem os repórteres".

No ano em que haverá eleições gerais em Angola, a liberdade de imprensa está em risco no país, com um aumento da repressão contra jornalistas. A denúncia é feita à TSF por Ângela Quintal, coordenadora para África do Comité para Proteção dos Jornalistas, que acusa o Governo angolano de recorrer a leis que são "relíquias do passado colonial".

A responsável sul-africana, de ascendência portuguesa, acreditava que, com a Presidência de João Lourenço, ocorreria uma mudança que nunca chegou a acontecer. "Todos olhámos para João Lourenço com a esperança de que ele trouxesse reformas, e de que, com ele, os jornalistas e a liberdade de imprensa teriam mais espaço. Mas infelizmente não foi isso que vimos. O que vimos, e especialmente com o 'aproximar' das eleições, é que os jornalistas estão a ser atacados."

Ângela Quintal salienta que "a lei que está a ser mais usada em Angola para perseguir e prender jornalistas é a lei da difamação criminal". Os insultos e da difamação criminal, em Angola, reforça, "são as armas de eleição dos poderosos para silenciarem os repórteres".

"Há muitos exemplos. Assistimos ao aumento dos processos judiciais, com base na lei da difamação criminal, contra jornalistas por parte das autoridades públicas, em Angola. Isto é uma relíquia do nosso passado colonial. Em África, há muitos países que recorrem à mesma legislação que foi usada e abusada pelos colonos."

Ângela Quintal também se mostra preocupada com o que se passa em Moçambique, e não apenas em Cabo Delgado, esclarece. "Têm surgido muitas denúncias e críticas de jornalistas locais e organizações que demonstram o quão vasto é o fenómeno e como vai acabar por matar o jornalismo independente. A ideia de que não se pode tocar no nome de um Presidente de um determinado país, de determinada forma... E, se o jornalista for a tribunal, não consegue provar o que diz... Esta não é uma lei que mereça respeito."

A situação em Moçambique ainda pode piorar com a nova lei de imprensa que está a ser discutida no Parlamento. Esta lei, de que fala a coordenadora para África do Comité para Proteção dos Jornalistas, estabelece que o chefe de Estado não pode ser questionado. Quando tal acontece, o repórter é levado a responder perante a justiça, mas, regra geral, não pode provar que a notícia é verdadeira.

Apesar da agudização dos ataques à liberdade de imprensa em Angola e Moçambique, na Etiópia e em outros países africanos, a situação é ainda mais problemática. O ano de 2021 foi o ano em que mais jornalistas foram presos. A 1 de dezembro do último ano, 45 jornalistas encontravam-se presos em África. "Os governos que se dizem democráticos estão a usar estas leis contra os seus cidadãos e jornalistas. Angola é o exemplo perfeito do que acabo de dizer."

Ângela Quintal expressa que lhe falta otimismo quanto à resolução deste problema. "Noutros pontos do continente, há países em que estas leis também eram um problema. Mas, aos poucos, as leis da difamação criminal vão sendo abolidas em vários países africanos, em linha com as pressões da comunidade internacional. Portanto, a questão é: por que é que Angola não o faz? Por que é que as pessoas têm de ser confrontadas com estas relíquias do passado colonial? Prender um jornalista por difamação criminal é.... inaceitável e contrário às tendências internacionais. Gostava de pensar que esta situação não vai piorar. Mas, infelizmente, tenho de ser realista."

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