Ryanair condenada por cobrar bagagem de mão a passageira

Passageira teve de pagar mais 20 euros por levar uma mala de mão sem ter comprado um bilhete de tarifa "prioritária". Tribunal espanhol decidiu que a prática aplicada pela companhia aérea não tem cobertura legal.

A juíza de um tribunal de Madrid condenou a companhia área Ryanair por ter cobrado mais dinheiro a uma cliente para levar uma mala de mão. A companhia low cost vai ter de devolver a uma passageira os 20 euros que lhe cobrou e pagar os juros moratórios, depois de ter obrigado a cliente a pagar mais por transportar uma mala de dez quilos sem ter comprado um bilhete de tarifa "prioritária" - aquele que, de acordo com a Ryanair, permite transportar na cabine de voo uma mala de até dez quilos, além da bagagem de mão usual.

A juíza deu razão à reclamação da cliente, classificando a ação da companhia aérea como "abusiva", considerando que a mesma reduziu os direitos reconhecidos ao passageiro por lei (no Artigo 97.º da Lei Nacional de Transportes) e gerou um "grave desequilíbrio" entre as partes, prejudicando o consumidor, adianta o jornal espanhol La Vanguardia. O tribunal negou, no entanto, a indemnização por danos morais que era reivindicada pela cliente.

A justiça espanhola afirma que o peso da mala poderia perfeitamente ser transportado na cabine e indica que as tarifas aplicadas pela Ryanair à bagagem de mão não estão cobertas no regulamento da Comissão Europeia que estabelece a liberalização dos preços no serviço de transporte.

A magistrada sublinha que o transporte de mais uma mala na bagagem de mão não representa um maior gasto de combustível nem de custo de pessoal nos balcões de check-in, ao contrário da bagagem de porão, pelo que os custos cobrados adicionalmente são injustificados.

A decisão do tribunal declara nula a cláusula aplicada pela Ryanair para o pagamento extra de bagagem e obriga a companhia aérea a retirá-la do contrato. Esta é uma sentença firme, da qual não será possível à companhia aérea recorrer.

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