Senado russo aprova lei sobre ratificação dos tratados de anexação

Serguei Lavrov afirma que "não importa" que o "Ocidente não reconheça" os referendos "de incorporação" na Rússia destes territórios.

O Senado russo aprovou esta terça-feira por unanimidade as leis de ratificação dos tratados de anexação assinados na sexta-feira pelo presidente da Rússia e pelos líderes pró-russos das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia.

As quatro leis obtiveram o apoio da totalidade dos membros da Câmara Alta do Parlamento.

Os documentos foram apresentados aos senadores pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov.

O ministro afirmou que "não importa" que o "Ocidente não reconheça" os referendos "de incorporação" na Rússia destes territórios, sublinhando que se "trata de uma nova realidade".

Antes das votações, a senadora Ludmila Naruzova referiu-se "ao facto sem precedentes" da anexação de territórios que ainda se encontram sob o controlo parcial da Ucrânia.

O presidente da Comissão Constitucional, Andrei Klishas respondeu que o Tribunal Constitucional já aprovou os tratados.

Desta forma, ficam concluídos os procedimentos legislativos sobre os tratados de anexação que vão entrar em vigor depois de serem promulgados pelo chefe de Estado, Vladimir Putin.

Na segunda-feira, os tratados foram ratificados na Câmara Baixa do Parlamento (Duma) por unanimidade sem que tenha sido realizado qualquer debate.

Os tratados estabelecem que a língua oficial nas novas regiões vai ser o russo, apesar de ser autorizada a língua ucraniana.

A moeda nacional vai ser o rublo, a divisa da Rússia, e as regiões - integradas na Federação da Rússia - vão manter os nomes: tanto as "repúblicas populares" de Donetsk e Lugansk como as regiões de Kherson e Zaporijia.

O processo legislativo no Parlamento de Moscovo coincidiu com a perda de territórios no Donbas, no sul da Ucrânia, obrigando Putin a decretar a mobilização parcial (reservistas) para as Forças Armadas.

Vladimir Putin e os líderes pró-russos assinaram na sexta-feira no Kremlin tratados de anexação que foram rejeitados pelos Estados Unidos e pela União Europeia, assim como por aliados de Moscovo como o Cazaquistão, Azerbaijão, República Popular da China, Turquia, Índia e Sérvia.

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