Sonangol envia auditoria à gestão de Isabel dos Santos para a justiça

Documento foi enviado ao Ministério das Finanças, Ministério dos Recursos Mineirais e Petróleo, Procuradoria-Geral da República de Angola e Inspeção-Geral da Administração do Estado.

A auditoria pedida pela Sonangol à gestão de Isabel dos Santos já está concluída e os dados foram enviados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola e Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), indicou fonte da petrolífera.

A consultora internacional foi contratada em fevereiro de 2018 para verificar as contas da filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que presidiu ao Conselho de Administração da petrolífera estatal angolana entre junho de 2016 e novembro de 2017, até ser exonerada pelo Presidente da República, João Lourenço.

"A auditoria está concluída e os resultados foram submetidos às entidades competentes", entre as quais o Ministério das Finanças e o Ministério dos Recursos Mineirais e Petróleo, além da IGAE e da PGR, adiantou a mesma fonte, escusando-se a revelar as conclusões.

A Sonangol trabalha atualmente com um total de cerca de 50 consultores distribuídos por várias equipas.

A empresa está a implementar um Programa de Regeneração que visa recolocar o foco nas atividades petrolíferas: prospeção, pesquisa e produção de petróleo bruto e gás natural, refinação, liquefação de gás natural, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos derivados.

A KPMG foi escolhida em fevereiro de 2018 para auditar as contas da Sonangol, depois de preterida a consultora PriceWaterhouseCoopers (PwC), escolhida pela anterior administração.

De acordo com um despacho presidencial que justificou na altura o negócio, a decisão deveu-se à identificação de uma "situação superveniente de conflito de interesse", o que obrigou a Sonangol a "cancelar a adjudicação do contrato de prestação de serviços de auditoria ao auditor que inicialmente estava previsto para a contratação".

O mesmo despacho refere que existe a "necessidade urgente" de se contratar um novo auditor para o grupo, autorizando assim a adoção de um procedimento de contratação simplificada "pelo critério material", visando especificamente os serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, da Sonangol e subsidiárias, para os exercícios económicos de 2017, 2018 e 2019.

Em dezembro de 2017, um mês depois da saída de Isabel dos Santos, que foi substituída no cargo por Carlos Saturnino, a Sonangol declinou assinar o contrato com a consultora PwC, para auditoria externa da petrolífera, que tinha sido anunciado a 01 de novembro por Isabel do Santos, alegando "conflito de interesses".

A Sonangol referiu, na altura, que aquela empresa "tinha já sido contratada como consultora do processo de transformação", em 2016, pelo que "a adjudicação do mesmo à PwC, conformou um quadro de conflito de interesses".

A PwC já tinha auditado as contas da Sonangol em 2016, validando-as, mas "com reservas", nomeadamente na natureza e circunstância das "transações de diversas naturezas" que a petrolífera mantém com o Estado angolano, sobre a recuperabilidade de investimentos realizados anteriormente e também pela alteração da política contabilística do grupo.

Hoje, a PwC confirmou ter cessado os contratos de serviços a empresas controladas pela empresária angolana, na sequência da publicação de notícias que revelam transações suspeitas e esquemas alegadamente fraudulentos.

"Nós esforçamo-nos para manter os mais altos padrões profissionais na PwC e estabelecemos expetativas de comportamento ético consistente por todas as empresas da PwC na nossa rede global. Em resposta às alegações muito sérias e preocupantes levantadas, iniciámos imediatamente uma investigação e estamos a trabalhar para avaliar minuciosamente os factos e concluir a nossa investigação", comentou, num comunicado enviado à agência Lusa.

A mesma nota acrescenta que tomou "medidas para encerrar qualquer trabalho em curso para entidades controladas por membros da família dos Santos".

Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de "Luanda Leaks", que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, analisou, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África.

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