Supremo do Brasil adia votação de tese sobre demarcação de terras indígenas

A tese do chamado "marco temporal" defende que povos indígenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro encerrou a sessão de quarta-feira sem retomar o julgamento da tese do chamado "marco temporal", que pode retirar direitos aos povos indígenas sobre a demarcação das suas terras.

A análise desta questão estava programada para quarta-feira à tarde, mas o STF usou a sessão para debater a independência do Banco Central, cuja votação também não foi concluída.

Apesar de não haver garantias em relação a datas, o STF poderá retomar esta quinta-feira a votação do "marco temporal", num julgamento que deverá estender-se por várias sessões.

O processo conta com a inscrição de 80 interessados, também conhecidos como 'amicus curiae' [do latim, amigos do tribunal], indicou o STF. A previsão é de que apenas 35 pessoas se manifestem.

O assunto em causa começou a ser discutido em junho, em plenário virtual, quando apenas o juiz Edson Fachin apresentou o seu voto.

A tese do chamado "marco temporal" defende que povos indígenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do país.

Ou seja, é necessária a confirmação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal, mesmo que os povos em causa tenham sido afastados das terras com recurso à violência.

De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à indústria agropecuária defendem a tese. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas num processo de demarcação.

Nesse sentido, milhares de indígenas de diferentes regiões do Brasil estão acampados em Brasília, desde domingo, para tentar travar a perda de direitos.

Na tarde de quarta-feira, vários indígenas deslocaram-se, num protesto pacífico, para a frente do STF, enquanto aguardavam pelo início do julgamento.

O Brasil tem, sob análise, mais de 200 pedidos de demarcação de terras indígenas.

De acordo com a legislação brasileira, a demarcação estabelece claramente as áreas que pertencem aos povos indígenas, conferindo-lhes segurança jurídica sobre o direito coletivo em relação aos territórios, realçou a organização não governamental (ONG) Human Rights Watch, alertando que muito pedidos de demarcação estão pendentes há décadas.

Atualmente, vivem mais de 900 mil indígenas no Brasil, de 305 povos distintos, que falam mais de 180 línguas, de acordo com dados oficiais.

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