Supremo dos EUA nega novo recurso dos opositores à lei do aborto no Texas

No Estado do Texas é proibido abortar a partir das seis semanas de gravidez.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou na quinta-feira um novo pedido dos opositores da lei do aborto altamente restritiva do Estado do Texas, atualmente em vigor, que proíbe esta prática a partir das seis semanas de gravidez.

A mais alta instância judicial norte-americana, que tem uma sólida maioria conservadora, de seis juízes em nove, recusou, sem explicar as motivações, encaminhar o processo para um juiz federal que, em primeira instância, tinha bloqueado esta legislação que está em vigor há quatro meses.

A decisão do Supremo Tribunal mantém o processo nas mãos do conservador tribunal federal de recurso de Nova Orleães, onde está bloqueado, noticia a agência AFP.

Os três juízes progressistas do Supremo demarcaram-se dos colegas, num comunicado duro, divulgado à parte.

"Hoje [quinta-feira], pela quarta vez, o Supremo recusou-se a proteger as mulheres grávidas no Texas", sublinhou a juíza Sonia Sotomayor.

A controversa lei torna o aborto ilegal após a deteção de atividade cardíaca num embrião, ou seja, ao fim de cerca de seis semanas, antes mesmo de algumas mulheres saberem que estão grávidas, não permitindo exceções para casos de violação ou de incesto.

A jurisprudência do Supremo Tribunal garante o direito das mulheres a abortarem enquanto o feto não tenha capacidade para sobreviver fora do útero, por volta das 22 semanas de gravidez.

Mas a legislação do Texas incluiu um dispositivo único: confia "exclusivamente" aos cidadãos a tarefa de fazer respeitar a medida, incitando-os a apresentar queixa contra as organizações ou pessoas que ajudem as mulheres a abortar ilegalmente.

Com a ausência de um funcionário público a quem determinar a não aplicação da lei, este mecanismo dificulta a intervenção da justiça federal.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos tem-se refugiado nestas "novas questões de procedimento" para se manter afastado.

Esta inação, vista como uma influência dos três juízes nomeados pelo ex-presidente Donald Trump, mostra que esta instância não está disposta a defender o direito ao aborto.

O Supremo Tribunal, o terceiro ramo do poder nos Estados Unidos, é chamado a decidir sobre dossiês ideologicamente muito sensíveis, como o aborto, a pena de morte, o casamento homossexual ou porte de armas de fogo.

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