TPI rejeita pedido para adiar investigações sobre crimes contra a humanidade

O pedido tinha sido feito pelo Governo de Nicolás Maduro.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou um pedido feito pelo Governo do Presidente, ​​​​​​Nicolás Maduro, para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, porque as denúncias estariam a ser investigadas internamente.

"Como não parece ter surgido qualquer nova informação que justifique a revisão da determinação anterior, a avaliação prévia da complementaridade da Procuradoria do TPI não é afetada pelo pedido de adiamento", afirmou o Procurador do TPI num comunicado dirigido à Sala de Assuntos Preliminares I do Tribunal de Haia.

No documento, Karim Khan explicou que, por conseguinte, solicitará àquela Sala que autorize, o mais rápido possível, "a retoma da investigação" e "convidar as vítimas ou os seus representantes legais, assim como outros participantes interessados, a fazer observações".

Segundo o documento a Venezuela "confirmou", em 16 de dezembro de 2021, "que está a investigar ou investigou os seus nacionais e outros, dentro da sua jurisdição, sobre alegados atos puníveis contra os direitos humanos"

Por outro lado, Caracas pediu à Procuradoria "que se abstenha formalmente de investigar a favor das atuações realizadas pelas autoridades nacionais, correspondentes, da Venezuela".

Por outro lado, recordou que a Venezuela, faz ainda referência a reformas regulatórias e institucionais que foram adotadas para fortalecer a capacidade nacional para realizar as investigações.

Karem Khan observou ainda que o seu gabinete tem "tratado de manter um diálogo significativo com a Venezuela, em linha com o princípio de complementaridade" e que viajou duas vezes a Caracas para "promover a cooperação e os esforços de complementaridade com todas as autoridades competentes pertinentes".

Em 17 de dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo ainda a alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.

O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.

Em 03 de novembro de 2021, o procurador-geral do TPI anunciou que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes humanitários, passariam à fase de investigação formal.

Em janeiro de 2022 o TPI anunciou que dava mais três meses, até 16 de abril, para que o Governo venezuelano informasse o TPI sobre os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.

Em 31 de março de 2022 Karim Khan anunciou que chegou a um acordo com o Governo da Venezuela para abrir um escritório do TPI em Caracas, para investigar as denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade.

"As partes concordaram que o Gabinete do Procurador do TPI poderá abrir um escritório em Caracas", disse.

Karim Khan falava no palácio presidencial de Miraflores, em Caracas, durante um encontro com o Presidente que teve como ponto central passar revista aos avanços do memorando de entendimento assinado em novembro de 2021, quando o TPI decidiu investigar as denúncias sobre alegados crimes.

"Este é um passo muito importante, muito significativo, (...) algo concreto que permitirá cumprir com as nossas responsabilidades nos termos do Estatuto de Roma e comprometer-me com as autoridades venezuelanas aqui", frisou o Procurador.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de