Três em cada quatro europeus quer acesso a fundos da UE sujeito ao Estado de direito

Com os resultados a espelhar a dimensão da população de cada país, conclui-se que 77% dos inquiridos em Portugal também considera que o Estado de direito deve ser uma condição no acesso aos fundos comunitários.

Mais de três em cada quatro cidadãos europeus (77%) inquiridos num estudo esta terça-feira divulgado pelo Parlamento Europeu apoia o condicionamento do acesso aos fundos da União Europeia (UE) ao respeito pelo Estado de direito por parte dos Estados-membros.

Numa altura em que decorrem negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o novo Fundo de Recuperação criado para dar resposta à crise gerada pela covid-19, a assembleia europeia divulga esta terça-feira um estudo encomendado a uma consultora privada sobre a criação de uma condicionalidade relativa ao Estado de direito no acesso às verbas comunitárias, que tem vindo a ser reivindicada pelos eurodeputados.

"Num novo estudo encomendado pelo Parlamento Europeu e conduzido no início de outubro de 2020, perto de oito em cada 10 pessoas (77%) na UE apoiam a proposta de que a União só deve alocar fundos aos Estados-membros cujos governos nacionais respeitem as diretivas do Estado de direito e dos princípios democráticos", informa a instituição em nota de imprensa.

Para este estudo, foram feitos inquéritos 'online' a 24.812 cidadãos de 26 Estados-membros entre os dias 25 de setembro e 7 de outubro, abrangendo nomeadamente pessoas dos 16 aos 54 anos em Portugal.

Com os resultados a espelhar a dimensão da população de cada país, conclui-se que 77% dos inquiridos em Portugal também considera que o Estado de direito deve ser uma condição no acesso aos fundos comunitários.

Esta percentagem de inquiridos portugueses abrange, à semelhança da totalidade da UE, os inquiridos que afirmam "concordar totalmente" ou que "tendem a concordar" com esta condicionalidade.

A presidência alemã do Conselho da UE foi mandatada para negociar com o Parlamento Europeu o condicionamento do acesso às verbas comunitárias do orçamento e Fundo de Recuperação ao cumprimento do Estado de direito.

A vinculação do fundo de recuperação à manutenção do Estado de direito significa, porém, negociações difíceis, dada a oposição de países como Hungria e Polónia, que têm processos abertos contra si por desrespeito destes valores.

Os eurodeputados têm avisado os países de que a assembleia europeia apenas dará o seu aval ao orçamento de longo prazo da UE se for adotado um mecanismo robusto que permita reduzir ou suspender o financiamento europeu a um país que viole o Estado de direito.

No comunicado esta terça-feira divulgado, a assembleia europeia destaca também que "54% dos europeus considera que a UE deveria ter mais meios financeiros ao seu dispor para conseguir ultrapassar as consequências decorrentes da pandemia do novo coronavírus".

Em Portugal, 67% dos inquiridos defende que a UE devia ter um orçamento de maior dimensão para lidar com os efeitos da covid-19.

Já quando questionados sobre quais as áreas que deveriam sair beneficiadas pelo aumento do quadro financeiro plurianual, mais de metade dos participantes na UE (54%) afirma que a saúde pública deve ser uma prioridade, seguida pela recuperação económica e novas oportunidades para empresas (42%), alterações climáticas e proteção ambiental (37%) e emprego e assuntos sociais (35%).

Para os inquiridos de 18 países, incluindo Portugal, a saúde pública é a prioridade principal.

Sobre o impacto direto da pandemia, em Portugal, 45% dos cidadãos afirma que a crise atual já impactou o seu orçamento pessoal e 31% espera que isso venha a acontecer no futuro.

Apenas 15% dos portugueses considera que a crise não terá qualquer impacto na sua situação financeira pessoal.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

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