Tribunal da Escócia declara que suspensão do Parlamento britânico é ilegal

O primeiro-ministro tinha decretado a suspensão do Parlamento durante cinco semanas, mas tribunal escocês alega que é uma inconstitucionalidade. O Governo britânico já anunciou que vai recorrer da decisão.

O Tribunal Superior da Escócia decretou, esta quarta-feira, que a suspensão do Parlamento Britânico, que foi declarada pelo primeiro-ministro Boris Johnson, é ilegal.

No final de agosto, Boris Johnson pediu à rainha Isabel II que aceitasse a suspensão dos trabalhos no Parlamento até dia 14 de outubro, com o objetivo de evitar que os deputados aprovassem uma lei para travar a saída do Reino Unido da União Europeia até ao final do mês (estava previsto que o Brexit se concretizasse a 31 de outubro).

O coletivo de juízes, encabeçado por Colin Carloway, alterarou uma decisão anterior que tinha declarado que os tribunais não podiam interferir com a decisão política de suspender o Parlamento.

A decisão foi contestada pelos advogados de dezenas de deputados, que alegam que a suspensão do Parlamento durante cinco semanas viola a Constituição do país. Os juízes deram razão à queixa, afirmando que a suspensão do Parlamento durante cinco semanas "foi decretada com o objetivo de reprimir o debate e ação em relação ao Brexit". Para o tribunal, a decisão de Boris Johnson é "ilegal" e, por isso, considerada "nula e sem efeito".

O Governo britânico já fez saber que vai recorrer da decisão judicial - que contradiz uma decisão recente do Tribunal Superior de Londres, que rejeitou o fim da suspensão do Parlamento.

O Supremo Tribunal já agendou para dia 17 de setembro uma audição sobre ambos os casos - a decisão do Tribunal Superior da Escócia e a do Tribunal Superior de Londres - e ainda um terceiro, que está a ser tratado por um tribunal em Belfast, adianta o jornal The Guardian.

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