Tribunal dos EUA decide a favor de Biden sobre aconselhamento ao aborto

Joe Biden devolveu o programa federal de planeamento familiar, conhecido como "Título X", à forma como funcionava na Administração Obama, quando as clínicas podiam encaminhar as mulheres para clínicas de aborto.

Clínicas de planeamento familiar financiadas pelo Governo federal norte-americano podem continuar a fazer aconselhamento ao aborto, após decisão judicial, num revés para os 12 procuradores republicanos que abriram um processo para restaurar a proibição da era de Donald Trump.

O 6.º Tribunal da Relação do Circuito dos Estados Unidos em Cincinnati negou na terça-feira um pedido de uma dúzia de estados para parar com as regras do programa de planeamento familiar da Casa Branca, enquanto o caso é julgado.

Os procuradores estavam ansiosos para interromper a implementação antes da próxima fase de subsídios federais ser lançada em março.

Em questão estão as novas regras do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) de Joe Biden, que devolveu o programa federal de planeamento familiar, conhecido como "Título X", à forma como funcionava na Administração Obama, quando as clínicas podiam encaminhar as mulheres para clínicas de aborto.

Os estados que abriram processo judicial foram Alabama, Arizona, Arkansas, Florida, Kansas, Kentucky, Missouri, Nebrasca, Oklahoma, Carolina do Sul e Virgínia Ocidental. Nem todos os estados participam no "Título X".

Em outubro de 2021, a administração do Presidente dos EUA, Joe Biden, inverteu uma regra do seu antecessor, Donald Trump, que proibia a atribuição de fundos públicos a clínicas de planeamento familiar que encaminhassem pacientes para clínicas de aborto.

O HHS indicou numa declaração ter emitido uma norma que entraria em vigor a 08 de novembro que visava reforçar o programa conhecido como "Título X", que atribui financiamento federal para o planeamento familiar e serviços de saúde preventiva.

Este programa não permite que os fundos públicos paguem os procedimentos para pôr fim a uma gravidez, mas a medida aprovada pela administração anterior impediu mesmo que as instalações financiadas com estes recursos encaminhassem pacientes para outros locais para fazer abortos.

Em abril do mesmo ano, Joe Biden começou a reverter a polémica política de planeamento familiar da era de Donald Trump que proibia as clínicas de aconselhar mulheres a praticar o aborto.

A regra agora proposta pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos cumpre a promessa de campanha de Biden de reverter a política de planeamento familiar do seu predecessor, rotulada de "regra da mordaça" por grupos de mulheres e condenada por associações médicas, que alegavam a violação da relação médico-paciente.

A política do Governo de Donald Trump em 2019 "abandonou a abordagem centrada no cliente, apesar da objeção de todas as principais organizações médicas, sem qualquer justificação de saúde pública compensatória", explicou o Departamento de Saúde, num comunicado.

Assim, o novo Executivo suspendeu de imediato o regulamento da era de Trump, dando um passo adicional na política de planeamento familiar, indo ao encontro de exigências feitas por diversos grupos de defensores do direito ao aborto.

Conhecido como "Título X", o programa federal de planeamento familiar existe há décadas e disponibiliza 290 milhões de dólares (250 milhões de euros) anualmente em doações que apoiam clínicas que atendem principalmente mulheres de baixos rendimentos.

Essas clínicas, que fornecem controlo de natalidade e serviços básicos de saúde, como exames de cancro, foram devastadas pelas batalhas da era Trump sobre ideologia e pelo impacto da pandemia de Covid-19 nos prestadores de serviços de saúde.

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