Tribunal italiano reconhece direito de 14 eritreus entrarem em Itália

Os migrantes tinham sido enviados pela Marinha italiana para a Líbia.

O Tribunal Civil de Roma reconheceu o "direito" de 14 eritreus entrarem em território italiano, dez anos depois de terem sido recusados e enviados de volta para a Líbia, noticiam esta terça-feiras as agências estrangeiras.

A decisão do tribunal surgiu no seguimento de um recurso apresentado pela Amnistia Internacional de Itália e pela Associação dos Estudos Jurídicos sobre a Imigração (ASGI, na sigla italiana) sobre o caso de 14 eritreus que foram enviados pela Marinha italiana até à Líbia.

Os juízes reconheceram agora o direito da ida dos 14 eritreus em Itália para proteção e compensação financeira pela deportação para a Líbia.

Os factos relacionam-se com a política italiana de entre 2009 e 2010, condicionada pelo acordo entre o então primeiro-ministro de Itália, Silvio Berlusconi, e o então líder líbio, Muammar Kadhafi, destinado a conter o fluxo migratório no Mediterrâneo Central.

Nesse período, Itália fez várias deportações de migrantes para a Líbia sem permitir que estes pedissem asilo no país, segundo a Amnistia Internacional.

Os dois países mantêm, desde 2017, um memorando para reduzir o número de migrantes que chegam às costas italianas.

O acordo é fortemente criticado, uma vez que a Líbia se encontra em conflito desde o derrube de Kadhafi, em 2011, e várias organizações internacionais denunciam os procedimentos em centros de detenção e a violação de direitos dos migrantes.

Para a Amnistia Internacional, esta decisão judicial é "extremamente relevante e inovadora", porque "reconhece a necessidade de alargar o âmbito da proteção internacional àqueles que nem sequer têm a possibilidade de a requerer no próprio local.

"A relevância e a atualidade dessas poucas linhas e seus potenciais efeitos" para os migrantes "é evidente", diz também a Amnistia Internacional.

Itália recebe um grande fluxo migratório do norte de África. Até agora, desembarcaram no país 10.955 migrantes em território italiano, números, ainda assim, distantes dos 117.120 de 2017 e dos 23.011 do ano passado, refere a Efe.

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