UE deplora condenação de canadiano na China sem direito a julgamento justo

Um tribunal chinês sentenciou esta quarta-feira o canadiano Michael Spavor a 11 anos de prisão por "fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras".

A União Europeia deplorou esta quarta-feira a condenação de um cidadão canadiano na China a 11 anos de prisão, por alegada espionagem, considerando que Pequim desrespeitou as suas obrigações jurídicas internacionais ao não lhe garantir um julgamento justo.

Em comunicado, um porta-voz do serviço europeu de ação externa começa por lembrar que Michael Spavor, empresário canadiano, "foi detido arbitrariamente em dezembro de 2018 e permaneceu em custódia sob duras condições", tendo sido formalmente acusado de pôr em perigo a segurança nacional da China "apenas em junho de 2020".

"O julgamento foi realizado à porta fechada. Não lhe foi permitido nomear advogados da sua escolha, e o acesso consular durante o período de detenção foi fortemente restringido", prossegue o comunicado.

Recordando que "a União Europeia tem instado repetidamente a China a cumprir as suas obrigações legais internacionais para garantir a justiça processual e o devido processo legal" a Michael Spavor, o comunicado termina com a conclusão de que tal não foi o caso, já que o direito do cidadão canadiano "a um julgamento imparcial e a um processo judicial justo, incluindo o direito a uma audiência pública, tal como garantido pela lei internacional dos direitos humanos e pela Lei de Processo Penal da China, não foi defendido".

Um tribunal chinês sentenciou esta qyarta-feira o canadiano Michael Spavor a 11 anos de prisão por "fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras", uma decisão já condenada pelo Canadá.

O Tribunal Popular Intermédio de Dandong (nordeste da China) anunciou a sentença, numa declaração publicada no seu 'site': "Foi condenado a 11 anos de prisão, à confiscação de bens no valor de 50.000 yuan [6.581 euros] e à expulsão".

Spavor foi julgado em março, mas o tribunal decidiu que o veredicto seria anunciado em data a determinar.

Em junho do ano passado, a China apresentou queixa contra Spavor por "fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras", enquanto outro canadiano, Michael Kovrig, era acusado de os ter roubado.

De acordo com o Tribunal Popular Intermédio Número dois de Pequim, em março, o veredicto de Kovrig, um diplomata de licença que na altura da sua detenção trabalhava para o grupo de reflexão do Grupo de Crise - será também anunciado "numa data a ser determinada".

Tanto Spavor como Kovrig foram presos poucas horas depois de o Canadá ter detido a diretora financeira da Huawei e filha do fundador da empresa chinesa Meng Wanzhou, em dezembro de 2018 em Vancouver, onde fazia uma escala a caminho do México, a pedido dos Estados Unidos, que pretendiam acusar Meng de fraude bancária para violar as sanções comerciais norte-americanas contra o Irão.

O processo de extradição de Meng está ainda a decorrer no Supremo Tribunal da província de British Columbia, na costa do Pacífico canadiano.

Meng, cuja libertação tem sido repetidamente exigida por Pequim, está em liberdade condicional e vive com a família numa das duas mansões que possui em Vancouver.

Spavor e Kovrig têm sido mantidos em isolamento, com visitas limitadas ao pessoal consular canadiano, e em celas iluminadas 24 horas por dia, de acordo com a imprensa norte-americana.

Este caso prejudicou as relações entre o Canadá e a China e também entre Pequim e Washington.

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