UE exorta China a respeitar a autonomia de Hong Kong

O projeto de lei que o que o regime chinês pretende impor visa proibir a "traição, secessão, rebelião e subversão" em Hong Kong.

A União Europeia (UE) exortou esta sexta-feira a China a "respeitar a autonomia de Hong Kong", numa declaração adotada pelos 27 Estados-membros depois do anúncio por Pequim de uma proposta de lei para salvaguardar a segurança nacional naquele território.

"A União Europeia atribui grande importância à preservação do elevado grau de autonomia de Hong Kong, em conformidade com a lei fundamental e com os compromissos internacionais", afirmou o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, na declaração em nome dos 27.

"A União Europeia tem todo o interesse em que a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong sejam prosseguidas segundo o princípio 'um país, dois sistemas'", acrescentou.

Os europeus vão "seguir com atenção a evolução da situação", sublinhando que "o debate democrático, a consulta das principais partes envolvidas e o respeito pelos direitos e liberdades protegidos em Hong Kong" são "o melhor meio de proceder à adoção de legislação em matéria de segurança nacional", em conformidade com " o artigo 23,º da lei fundamental", "preservando a autonomia de Hong Kong e o princípio 'um país dois sistemas'".

A fórmula 'um país, dois sistemas' foi aplicada a Macau e Hong Kong após a transferência dos dois territórios para a China, por Portugal e pelo Reino Unido, respetivamente, e garante às duas regiões um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário.

O vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, anunciou que a assembleia vai abordar, durante a sua sessão plenária, que arrancou hoje, a lei de segurança nacional de Hong Kong.

A lei proíbe "qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong".

O artigo 23.º da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que seja o território a avançar com legislação nesse sentido, mas a iniciativa das autoridades enfrentou uma forte vaga de protestos da população, que teme uma redução das suas liberdades.

Com a iniciativa legislativa a ser assumida pela China, a lei daria a Pequim o poder para combater os protestos de Hong Kong, que são vistos como um desafio ao Partido Comunista Chinês e ao Presidente Xi Jinping.

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