UE na "linha da frente" em reforma fiscal global

Presidente da Comissão Europeia vinca que "um imposto mínimo global é um grande passo em frente para tornar o sistema fiscal global mais justo".

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considerou esta quarta-feira que a União Europeia (UE) está na "linha da frente" da "histórica reforma fiscal global" ao avançar com tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais.

"Hoje, a UE está na linha da frente para concretizar a histórica reforma fiscal global acordada ao nível da OCDE e do G20", reage a líder do executivo comunitário, após a instituição ter proposto avançar com uma taxa mínima de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) para empresas de maior dimensão.

Numa publicação na rede social Twitter, Ursula von der Leyen vinca que "um imposto mínimo global é um grande passo em frente para tornar o sistema fiscal global mais justo".

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), visando "equidade e estabilidade" fiscal no espaço comunitário.

"A Comissão Europeia propôs hoje uma diretiva que assegura uma taxa de imposto efetiva mínima para as atividades a nível mundial dos grandes grupos multinacionais", anuncia o executivo comunitário em comunicado, explicando que "a proposta concretiza o compromisso da UE de avançar extremamente rápido e de ser um dos primeiros a aplicar o recente acordo histórico de reforma fiscal a nível mundial [alcançado na OCDE em outubro], que visa trazer equidade, transparência e estabilidade ao quadro internacional do imposto sobre as sociedades".

Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni especificou que "a proposta de diretiva de implementação do segundo pilar do acordo internacional garantirá uma taxa de imposto efetiva mínima de 15% para grandes grupos com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros que tenham a sua sociedade-mãe ou uma filial na UE".

"Ao emergirmos da sombra da pandemia, temos uma oportunidade única de reconstruir as nossas economias numa nova base. Queremos ver não apenas um relançamento, mas uma nova era de crescimento sustentado e sustentável", vincou o responsável pela tutela.

A proposta esta quarta-feira apresentada estabelece então uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE há dois meses, e inclui um conjunto comum de regras sobre o método de cálculo, de modo a que seja aplicada de forma adequada e coerente.

As regras propostas serão aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.

Bruxelas espera que esta proposta seja agora analisada pelos ministros das Finanças da UE (Ecofin) em janeiro, de forma a haver um acordo entre os Estados-membros ainda durante a presidência francesa do Conselho, no primeiro semestre de 2022.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

Em julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.

Já em outubro, a OCDE anunciou que 137 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, pondo fim a anos de negociações.

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