UE prolonga até 2022 sanções que impedem importações da Crimeia e Sebastopol

Em março de 2014, a Rússia anexou a península da Crimeia, uma anexação que a UE considera "ilegal" e que recusa reconhecer. Josep Borrell reiterou que a UE se "mantém firme no seu compromisso relativamente à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

A União Europeia (UE) prolongou até junho de 2022 as sanções que impedem as exportações e importações de produtos oriundos da península da Crimeia, anexada em 2014 pela Rússia, anunciou esta segunda-feira o Conselho da UE.

Num comunicado publicado durante o Conselho dos Negócios Estrangeiros, que decorre esta segunda-feira no Luxemburgo e que reúne o conjunto dos chefes das diplomacias europeias, o Conselho da UE frisa que decidiu renovar as sanções introduzidas "em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação Russa até 23 de junho de 2022".

Entre as medidas restritivas previstas no pacote de sanções prorrogado, encontram-se as "importações de produtos oriundos da Crimeia ou de Sebastopol para a UE, bem como os investimentos financeiros ou em infraestruturas e serviços turísticos na Crimeia e em Sebastopol".

"Estão também sujeitas a restrições da UE as exportações de determinados bens e tecnologias para empresas da Crimeia ou para utilização na Crimeia nos setores dos transportes, telecomunicações e energia ou na prospeção, exploração e produção de petróleo, gás e recursos minerais", lê-se ainda no comunicado.

Em março de 2014, a Rússia anexou a península da Crimeia, uma anexação que a UE considera "ilegal" e que recusa reconhecer.

Em fevereiro deste ano, aquando da celebração do sétimo aniversário da ocupação da Crimeia, o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, reiterou que a UE se "mantém firme no seu compromisso relativamente à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas".

"A UE reafirma que não reconhece a anexação e continua a condenar esta violação do direito internacional, que permanece uma ameaça direta para a segurança internacional, com sérias implicações para a ordem jurídica internacional que protege a integridade territorial, a unidade e a soberania de todos os Estados", tinha salientado Borrell na altura.

O pacote de sanções prorrogado esta segunda-feira tinha sido inicialmente aplicado em junho de 2014 para responder às "tentativas de comprometer deliberadamente a integridade territorial da Ucrânia e desestabilizar o país".

Além deste pacote, a UE também tem atualmente em vigor medidas restritivas contra 177 pessoas e 48 entidades envolvidas na "construção da ponte e das vias-férreas que ligam a Rússia à península da Crimeia".

Estão ainda ativas sanções que visam "as trocas comerciais com a Rússia em determinados setores económicos", como o sistema bancário, o comércio de armas ou a transferência de "determinados serviços e tecnologias sensíveis suscetíveis de serem utilizados na produção e exploração de petróleo".

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