O comissário europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sublinhou esta sexta-feira ser "um verdadeiro problema" a existência de "poucos" direitos sociais, apelando a um "dever coletivo" da União Europeia para dar respostas concretas aos cidadãos.
"A Cimeira Social de hoje e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo plano de ação dão-nos respostas concretas" às necessidades dos cidadãos da União Europeia (UE) e, por isso, "é importante que as dimensões social e económica sejam vistas como duas faces da mesma moeda", assinalou o comissário, intervindo numa sessão sobre a implementação do Pilar Social Europeu na Cimeira Social do Porto.
Tendo em conta que "muitos [cidadãos] veem que há poucos direitos sociais" - o que constitui "um verdadeiro problema" -, Nicolas Schmit defendeu a necessidade de a UE "não deixar para trás os direitos sociais e a proteção social".
Isto é "um apelo que nos deve levar a todos a agir", sendo um "dever coletivo de uma União que defende a igualdade e a solidariedade", realçou.
Segundo o responsável, o plano de ação do Pilar Social Europeu, que deverá ser aprovado esta tarde pelos líderes institucionais e políticos do espaço comunitário, é um "imperativo" e uma "necessidade" para tornar a economia europeia mais verde e digital.
No entanto, observou, tal "vai implicar grandes alterações" e "o impacto não será sentido de forma igual por toda a Europa", pelo que a "negociação coletiva deve ser um elemento essencial" na recuperação pós-pandemia.
Nicolas Schmit apontou, nesse sentido, que a "resposta aos desafios" provocados pela pandemia de covid-19 "passa pelo plano de ação" que é, também, o percurso da UE "para o sucesso".
Por isso, "se não investirmos hoje nas nossas comunidades, nas nossas escolas, nos nossos centros de formação e nos nossos serviços de emprego, não teremos êxito", reforçou.
O comissário salientou a necessidade de "transformar os 20 princípios" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em "verdadeiras políticas que sejam sentidas pelos cidadãos", pelo que os Estados-membros "não podem limitar-se a avançar com metas e, [depois], ficar de braços cruzados".
"A grande promessa é realmente a prosperidade para todos. Não podemos limitar-nos a esperar que as instituições ou apenas os Estados-membros ajam a nível individual, porque todos nós somos responsáveis por este projeto", sustentou.
A Cimeira Social decorre hoje no Porto com a presença de 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos para definir a agenda social da Europa para a próxima década.
Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social tem no centro da agenda o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.
