AstraZeneca em tribunal por "não respeitar" entrega de vacinas

Bruxelas avançou com uma ação judicial contra a AstraZeneca por quebra do contrato de compra antecipada de doses da vacina.

A Comissão Europeia confirmou hoje que representa os 27 Estados_Membros da União Europeia, numa acção judicial contra a AstraZeneca, depois de a empresa falhar a entrega de doses da vacina."

A Comissão iniciou uma acção legal contra a AstraZeneca, na base da quebra do contrato de compra antecipada", confirmou o porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Stefan De Keersmaecker, especificando que o processo foi formalizado "na sexta-feira, e "a razão é que, realmente, os termos do contrato, ou alguns termos do contrato, não foram respeitados".

"A empresa não tem sido capaz de apresentar uma estratégia confiável, para assegurar a entrega atempada de doses", acrescentou o porta-voz, confirmando a "acção legal em nome da Comissão Europeia, e em nome dos 27 Estados-Membros que estão completamente alinhados, apoiado a iniciativa".

Bruxelas espera que a acção dê um contributo para acelerar a disponibilidade de doses na União Europeia, "assegurando que há uma entrega rápida do número suficiente de doses, que os cidadãos europeus estão no direito de receber, e que foram prometidas na base do contrato".

Há menos de uma semana, a Comissão Europeia assegurava estar a considerar "todas as opções" para forçar a AstraZeneca a cumprir o contrato de fornecimento de doses à União Europeia, embora se escusasse a afirmar que entre as "opções" havia a possibilidade de Bruxelas avançar judicialmente contra a empresa Anglo-Sueca.

A informação foi, porém, confirmada à TSF por fontes diplomáticas, dizendo que o assunto foi abordado, pelo representante da Comissão Europeia, numa reunião em Bruxelas, com os embaixadores junto da União Europeia.

Dentro do Conselho, a ideia acolhida com algum cepticismo, havendo alguns estados, entre os quais os Países Baixos, Alemanha, e França que expressaram reservas, quanto à iniciativa, que passaria por levar a AstraZeneca a responder perante os "tribunais na Bélgica".

Até hoje, Bruxelas referiu-se sempre às "acções legais" contra a AstraZeneca como "relatos na imprensa", dizendo que "o importante" é assegurar a entrega de um "número suficiente de doses de acordo com os compromissos anteriores" da AstraZeneca, como respondeu o porta-voz para a Saúde, quando questionado pela TSF, em particular sobre quando pode a acção avançar.

De Keersmaecker lembrava que "a 19 de março, e na sequência de um acordo dos Estados-Membros, a Comissão lançou o processo de resolução de litígios com base no Acordo de Compra Antecipada".

"Juntamente com os Estados-Membros, estamos a estudar todas as opções para que isso aconteça", disse o porta-voz, sem descartar que uma acção judicial esteja a ser considerada

A AstraZeneca tem estado na mira de Bruxelas, desde que no início do ano admitiu a incapacidade de cumprimento dos contratos. Já em Março, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen assumia que "todas as opções estão em cima da mesa", respondendo na altura sobre se admitiria bloquear exportações de vacinas ou mesmo o levantamento de patentes.

Outra das opções admitida foi a da exclusão da empresa em contratos futuros, para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19, na União Europeia. Bruxelas afirmou na altura que "mantém todas as opções em aberto" para combater a pandemia, sem confirmar que estivesse a preparar a não renovação de contrato.

"Mantemos todas as opções em aberto para nos prepararmos para as próximas etapas da pandemia, em 2022 e mais adiante", afirmou o porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Stefan De Keersmaecker questionado pela TSF, sobre o dito "acordo" para a exclusão dos dois fármacos de vector viral.

O jornal italiano La Stampa avançava que todo o esforço europeu de aquisição de vacinas contra a Covid-19 será canalizada para a Moderna e para a Pfizer, já que Bruxelas estaria na disposição de fechar contratos apenas com as duas empresas que estão a produzir a partir da tecnologia de ponta de RNA mensageiro.

A informação surgiu numa altura em que se colocaram questões de segurança dos fármacos produzidos a partir de Adenovirus, por suspeitas de uma hipotética ligação à formação de coágulos sanguíneos, após a inoculação.

A Agência Europeia do Medicamento concluiu entretanto uma investigação à vacina de AstraZeneca, reconhecendo que o fármaco merece a confiança dos especialistas, já que "previne os casos graves da doença e está a salvar vidas", afirmou a directora executiva da Agência europeia do medicamento, Emer Cooke.

Ainda assim, a directora da agência decidiu que os casos raros de tromboses devem ser inscritos como "possíveis efeitos secundários" da vacina, apesar de os especialistas não encontrarem qualquer pré-condição que possa desencadear as reacções adversas raras.

"Factores de risco específicos, tais como a idade, o género, ou antecedentes clínicos de distúrbios de coagulação, não foram confirmados, uma vez que os casos raros foram identificados em todas as idades e em homens e mulheres", disse Emer Cooke sobre a vacina da AstraZeneca, não havendo, por agora, uma conclusão definitiva sobre o que pode estar na origem do número reduzido de reacções adversas. No entanto, admitiu que possa tratar-se de uma reação do sistema de defesas do próprio organismo à presença do fármaco.

"Uma explicação plausível destes efeitos secundários graves é a uma resposta imunitária à vacina, que conduz a uma condição observada algumas vezes em doentes tratados com Heparina, que se designa como trombocitopenia Heparina-induzida", disse.

A conclusão principal apresentada pela agência europeia do medicamento, é que perante "uma doença muito grave como a Covid-19", que causa "milhares de mortes na União Europeia", está justificada a utilização da vacina da AstraZeneca.

"Os benefícios da vacina da AstraZeneca, na prevenção da covid 19, ultrapassa largamente o risco de efeitos secundários", disse a directora da agência.

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