Vetos no Conselho de Segurança da ONU passam a ter de ser explicados em debate

Só cinco potências - Estados Unidos da América, Rússia, China, França e Reino Unido - têm poder de veto e, a partir de agora, de cada vez que o utilizarem, verão convocada uma sessão plenária da Assembleia-Geral onde terão de apresentar argumentos aos restantes membros.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou esta terça-feira uma proposta que visa reduzir o uso do veto no Conselho de Segurança, obrigando as potências a dar explicações aos demais Estados-membros cada vez que usarem esse poder.

A iniciativa, proposta pelo Liechtenstein e apoiada por dezenas de países, foi aprovada por aclamação e sem necessidade de votação.

A resolução exigirá que, sempre que existir um veto no Conselho de Segurança, seja automaticamente convocada uma sessão plenária da Assembleia-Geral, onde se reúnem os 193 Estados-membros da organização.

Nessa sessão, irá discutir-se a questão através de um debate que começaria com as explicações por parte do país que tenha utilizado o seu poder de veto, um privilégio que só os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança têm (Estados Unidos da América, Rússia, China, França e Reino Unido).

Embora essa proposta circule há mais de dois anos, a sua aprovação acelerou-se após a Rússia ter vetado uma resolução contra a invasão da Ucrânia, apesar de o texto ter o apoio da maioria do Conselho de Segurança.

Essa situação renovou os debates dentro da organização sobre o problema da existência do veto, uma das questões mais criticadas no funcionamento das Nações Unidas desde a sua criação, no final da Segunda Guerra Mundial.

Desde 1946, o veto foi usado quase 300 vezes, cerca de metade delas pela União Soviética ou pela Rússia, que herdou a sua cadeira.

Além da Ucrânia, Moscovo travou outras iniciativas nos últimos anos, incluindo várias resoluções relacionadas com a guerra na Síria, em várias ocasiões com o apoio da China - o país que historicamente menos usou esse privilégio.

Nas últimas décadas, os Estados Unidos da América usaram-no sobretudo para bloquear textos críticos de Israel, enquanto a França e o Reino Unido não exercem esse privilégio desde 1989.

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