LGBTI: o direito à identidade é um caminho longo

Texto de Pedro Emanuel Santos O texto do despacho do Governo é claro e foi tornado público em Diário da República há menos de um mês, a 16 de agosto. Tem número (7247/2019), oito artigos, foi assinado pela secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, e pelo secretário de Estado da Educação, João Costa. O ponto 3 do artigo 5º refere expressamente que “as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e […]

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