100 anos após a Lei Seca

No dia de hoje, há 100 anos, entrava em vigor a Lei Seca nos Estados Unidos, uma que proibia o fabrico, transporte e venda de bebidas alcoólicas e que foi muito bem recebida por boa parte da sociedade americana, sobretudo a mais religiosa, que via no álcool e no alcoolismo e um problema e um sinal de degenerescência da sociedade e a proibição como mais eficaz forma de resolver o problema.

Bem vistas as coisas, a Lei Seca foi uma resposta básica e simples para um problema complexo: se há alcoolismo excessivo na sociedade, se há famílias destruídas pelo excesso de consumo de álcool, então a forma mais simples de resolver o problema é proibindo.

Qual foi o problema da Lei Seca, então? Por que razão fracassou e foi revogada uma década depois?

O problema da Lei Seca, como aliás de tantas outras leis que procuram responder de forma simples a problemas complexos, é que os seus criadores e defensores apenas olharam para os efeitos visíveis da Lei (a proibição, e portanto deixará de haver álcool) e não para os efeitos invisíveis (o que acontece com a proibição? Contrabando, criminalidade organizada, violência, corrupção, impunidade).

E a Lei foi revogada porque os efeitos invisíveis se tornaram demasiado visíveis, de tal forma que toda a sociedade podia ver as consequências da lei: o que era preferível? Ter uma Lei perfeita no papel, em que o álcool era banido, mas que dava lugar a um submundo onde o álcool escorria sem controlo, ou uma Lei que reconhecia a existência do álcool e o deixava no mercado? A opção foi a segunda, e ainda bem.

Trago esta efeméride para a atualidade porque o número de Leis Secas que vamos aprovando é muito grande, sempre com o mesmo princípio: olhamos para os efeitos visíveis e esquecemos os efeitos indesejados, invisíveis na hora de aprovar a lei.

Sempre que o Estado regula de forma muito apertada e restrita determinados consumos ou atividades, as consequências são quase sempre invariavelmente as mesmas: monopólios, rentismos, falta de concorrência, muitas vezes economia paralela.

Como costumo dizer, os empresários estão longe de serem anjos, e a única forma de os aproximar um pouco mais da bondade é obrigá-los a depender o mais possível dos consumidores, e sujeitá-los à concorrência, algo que muitas dessas leis os dispensa, sempre com boas intenções como eram as intenções de quem quis proibir o álcool para acabar com os problemas do álcool.

Se há lição da Lei Seca, é que leis muito simples para resolver problemas complexos vão valem nada. Salvam-se os maravilhosos filmes que sobre esse período histórico se fizeram.

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