6500 euros por 27 anos de sofrimento

A história é tão pesada que dispensa adjetivos ou muitos comentários. Explica-se a si mesma, no calvário penoso de uma família. Em 1994, Pedro Vilela nasceu depois de a mãe ter estado 17 horas em trabalho de parto. A gravidez tinha decorrido normalmente, mas complicações no parto fizeram com que nascesse com 100% de incapacidade. Nunca falou, viu ou ouviu, tendo vivido em absoluta dependência e aos cuidados da mãe, que deixou de trabalhar para o assistir.

Pedro morreu aos 22 anos, em 2017. Nessa altura arrastava-se na justiça um processo em que os pais reclamavam ter havido negligência médica. Duas decisões iniciais deram razão à família e fixaram em 2012 uma indemnização histórica: 450 mil euros, mais juros. O Hospital de São Marcos, entretanto convertido para Hospital de Braga (uma PPP), recorreu e dois anos depois conseguiu que o Supremo Tribunal Administrativo revertesse a decisão e absolvesse a instituição, considerando não ser possível estabelecer uma causalidade entre a incapacidade de Pedro e os cuidados prestados na altura do parto.

Inconformados, os pais apresentaram queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A sentença foi agora, finalmente, conhecida. O tribunal europeu não deixa margem para reabrir o processo por negligência, considerando não ter sido possível comprová-la. Mas critica a morosidade dos tribunais portugueses, que assim causaram dano e sofrimento à família. Curiosamente, também no tribunal europeu o processo acabou por demorar seis anos. Em qualquer caso, a leitura final quanto à lentidão da justiça é de que justifica reparação à família. É fixada uma indemnização de 6500 euros, mais dez mil para o advogado. Se a decisão na parte da negligência está longe de ser a esperada pelos pais de Pedro, também o valor da indemnização é considerado "um insulto".

Um insulto que ilustra bem o quanto os cidadãos ficam perdidos na morosidade e burocracia dos processos judiciais. Falamos de pendências, estatísticas judiciais, conhecemos de trás para a frente o drama da lentidão processual, mas a justiça não se faz de papéis e números. É feita de pessoas, gente com rosto, com uma vida que é tocada e ferida e que aguarda dos tribunais justiça feita em tempo útil.

Há, em todo este processo, uma segunda questão que se prende com a dificuldade de fazer prova em processos de negligência médica. Não se trata apenas de comprovar que há um erro ou falha num ato médico, conseguindo estabelecer a causalidade entre os cuidados e os efeitos. É preciso além disso comprovar que esse erro teve na origem um comportamento intencional.

Ao longo dos anos, o que vão mostrando os números é que há muito poucos processos por negligência médica com desfecho favorável para os queixosos. Em 2019, o Ministério Público instaurou 287 inquéritos por negligência, mas quase metade foram arquivados. Em média, apenas 15 por ano têm chegado à fase de acusação. Percebe-se que seja difícil provar, além do erro, o comportamento negligente de um profissional de saúde. Mas seria urgente criar um mecanismo compensatório mais ágil para situações em que os serviços de saúde falham. Já basta saber que há sofrimento que nunca pode ser reparado. Pior ainda perceber que o nosso sistema de saúde dificilmente assume responsabilidades que possam pelo menos ajudar a minimizá-lo.

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