A "corrida" pela despesa pública pode tornar-se austeridade amanhã

"A Opinião" de Pedro Pita Barros, na Manhã TSF.

O dia 15 de outubro é, todos os anos, o dia de entrega do Orçamento do Estado. Este ano coincide com uma remodelação governamental. Remodelação essa que, por agora, não toca no ministro das Finanças, o elemento central do Governo para a elaboração e discussão do orçamento.

Quando falamos do Orçamento do Estado, temos de pensar no que são as funções desse Orçamento do Estado. Podemos distinguir três grandes funções: a) a redistribuição de rendimento, que inclui a ação social, saúde, educação, e os impostos que a financiam; b) a produção de bens e serviços, que não teríamos de outra forma. Por exemplo, as funções de soberania, ou infraestruturas como estradas e pontes; c) a estabilidade macroeconómica (crescimento económico, controle da inflação, redução do desemprego, etc.)

Aquilo a que temos vindo a assistir, a negociação de medidas por causa das eleições, não é necessariamente um bom processo de construção orçamental. Tem sido visível uma corrida para ver quem apresenta primeiro uma medida para o orçamento que beneficie alguém, para poder ser apresentado como "vitória" mais tarde na próxima campanha eleitoral. Com esta forma de construir o Orçamento do Estado, sofre a coerência global do mesmo, e ainda falta a discussão no Parlamento, onde provavelmente teremos mais alterações avulsas.

Neste processo de discussão de medidas e propostas várias, há um aspeto ausente - e se calhar é melhor assim. Esse aspeto ausente é como se acautela o facto de os riscos das taxas de juro da dívida pública poderem vir a subir num futuro próximo. Note-se que, neste momento, beneficiamos de uma conjuntura muito favorável de taxas de juro baixas a nível internacional. No entanto, verifica-se já, em alguns países, a tendência para a subida dessas taxas. A ocorrer essa subida, teremos que pagar mais juros no futuro, e, portanto, é necessário que o nosso próprio Orçamento do Estado tenha alguma folga para esses pagamentos. Ou seja, é nas alturas de maior crescimento económico que se deve fazer uma mais forte consolidação orçamental, e, neste momento, parece ser esse o propósito do Governo. De outro modo, se fossem satisfeitos todos os pedidos de aumento da despesa que têm sido apresentados nestes dias, o mais certo é, se subirem as taxas de juro num futuro próximo, a despesa de hoje transformar-se em austeridade amanhã - pois seria necessário conter nessa altura a despesa pública decidida hoje. Assim, a prudência do Governo em manter um défice muito pequeno ou mesmo nulo é de louvar, pois poderemos vir a precisar dessa margem em breve.

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