A família já não é o que era

Está na reta final a aprovação, em Espanha, da chamada Lei das Famílias, que entre um conjunto alargado de medidas e apoios sociais regula de forma expressa a proteção da educação para a diversidade. Depois de polémicas abertas com legislação regional e pedidos de intervenção judicial sobre o direito de veto dos pais a conteúdos ensinados na escola, o anteprojeto ontem aprovado em Conselho de Ministros inclui a proibição expressa de educadores impedirem o acesso a conteúdos sobre diversidade familiar.

Por cá, a cruzada de uma família contra a disciplina de Cidadania - em que temas de género são apenas uma entre muitas abordagens previstas nos módulos curriculares - tem-se arrastado em diferentes campos de batalha, mantendo-se pendentes processos judiciais. Com nuances, mas sempre tendo como pano de fundo a discordância de educadores em relação a temas ditos de consciência abordados na escola, tem havido outros exemplos internacionais que chegam ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Ao considerar que não pode haver direito de veto dos educadores, a Lei das Famílias elimina à partida uma discussão em relação à qual tem havido um vazio legislativo e dúvidas de interpretação. E o nome escolhido para a lei acaba por conter em si mesmo a explicação para essa clarificação, preto no branco: família escreve-se no plural. Não há um conceito de família, há muitos, e têm de ser dados passos cada vez mais concretos para reconhecer e valorizar a diversidade.

Na disciplina obrigatória de Cidadania há espaço para todas as divergências dos pais. Como há noutros conteúdos curriculares. Basta ver o exemplo das alterações profundas em torno da visão coletiva do colonialismo, e dos conceitos ainda tantas vezes obsoletos abordados nas aulas de História, para percebermos que não faltam motivos para um olhar atento e crítico dos pais. Esse diálogo e papel educador da família é essencial, mas não passaria pela cabeça de ninguém que os pais pudessem andar a vetar currículos ou a proibir os filhos de ir a aulas quando discordam da abordagem dos professores.

No pacote em finalização na vizinha Espanha, são dados passos para a proteção de famílias com elementos incapacitados, famílias reconstituídas, ou LGBTI. As famílias numerosas passam a estar englobadas numa categoria mais ampla, em que o conceito central é a particular necessidade de apoio à criança, incluindo quando um dos progenitores foi vítima de violência de género, está hospitalizado há mais de um ano, ou foi detido. Também se alargou a proteção a famílias monoparentais, embora nalguns pontos o resultado tenha ficado aquém das aspirações iniciais. Não foi aprovado, por exemplo, um regime de assistência que iria equiparar o número de dias de famílias monoparentais àquele de que dispõem, em conjunto, dois progenitores.

Exatamente porque somos diversos, teremos individualmente múltiplas perspetivas sobre o mundo e os valores que queremos transmitir aos filhos. Mas viver em sociedade é reconhecer que não somos ilhas, nem há muros a separar-nos. O papel da escola é mostrar esse mundo amplo, diverso e rico em experiências e perspetivas. E contribuir para que cada criança cresça de olhos abertos para os outros.

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