A justiça no seu labirinto

É possível que haja na detenção do ex-ministro Manuel Pinho algum "efeito Rendeiro". Sendo arguido desde julho de 2017, num processo que é no essencial público, é razoável questionar o que há de substancialmente novo que justifique esta alteração na relação com a justiça. Estamos todos mais atentos ao risco inerente à aplicação da medida de coação mínima, termo de identidade e residência, e será provavelmente inevitável que o ruído mediático causado pela fuga de João Rendeiro altere a avaliação que Ministério Público e tribunais fazem em processos que envolvem arguidos de peso.

Os últimos meses têm sido de grande agitação em processos de grande envergadura. Do futebol à banca, passando pela decisão de levar a julgamento o ex-primeiro-ministro na Operação Marquês, há uma perceção positiva de que a justiça chega a todos, incluindo os mais poderosos. O que não impede que o reverso da medalha seja igualmente verdade e que se mantenha uma eterna desconfiança quanto à eficácia dessas investigações, graças à morosidade crónica que caracteriza o nosso sistema. Esta semana tivemos mais um exemplo disso mesmo com a prescrição de vários crimes de que eram suspeitos ex-governantes no caso das parcerias público-privadas (PPP) para a construção de autoestradas.

A justiça vive presa num labirinto do qual parece difícil escapar. Por mais que enfrente poderes até aqui intocáveis (incluindo da própria magistratura), continua a ser vítima da incapacidade de concluir com maior celeridade as investigações e fases processuais que se lhe seguem. Seja por falta de recursos ou por lacunas nas mil e uma leis e reformas que se vão sucedendo, no fim da linha há muito poucas condenações, à proporção de inquéritos por corrupção e demais crimes ligados à atividade política.

Nada disso explica, ainda assim, as repetidas insinuações de instrumentalização da justiça pelo poder político proferidas estes dias por Rui Rio. Prontamente criticado pelo tweet com que comentou a detenção de Rendeiro - críticas que vieram inclusivamente de social-democratas e do presidente da República -, o líder do PSD voltou ontem à carga. Insistiu que o diretor-nacional da PJ (nomeado pelo Governo) fez um "foguetório" com a detenção de Rendeiro para beneficiar o PS. Mas foi mais longe e visou igualmente o Ministério Público, pela prescrição do processo das PPP, lançando dúvidas e comentários interrogativos sobre a possibilidade de "gestão política" de inquéritos.

Por maiores que sejam os problemas da justiça e a perceção de ineficácia causada pelo arrastamento de processos, um candidato a primeiro-ministro tem de ter sentido de Estado e preservar a integridade de um poder autónomo. Com o fogo que lança, Rio acaba por fazer campanha eleitoral sobre a justiça, caindo exatamente no erro de que acusa o sistema e o PS.

Numa conversa de café, todas as simplificações são possíveis. Num debate público que se exige minimamente ponderado e de respeito pelas instituições, só ficamos com razões para desconfiar de um líder partidário que acredita que um diretor da PJ é um lacaio de quem está no Governo. Ou que o Ministério Público atrasa e acelera inquéritos ao sabor de quem está no poder. Desacreditar órgãos de polícia e tribunais não é, seguramente, um bom ponto de partida para qualificar a vida pública e a relação entre política e justiça.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de