A mercearia do Orçamento

Se o país receia, e bem, os riscos de uma crise política decorrente de um eventual chumbo do orçamento, deveríamos também recear, com cada vez maior preocupação, o preço a pagar para poder evitar tal chumbo e a consequente crise política.

O orçamento transformou-se numa mercearia política. Agora até envolve medidas sem carácter orçamental e que são negociadas à pressa, não em função do seu mérito intrínseco, mas sim em função de quanto podem contribuir para esse acordo político.

No domínio orçamental, as propostas em cima da mesa ou aumentam os riscos orçamentais ou não explicam a quem ou onde vão tirar o necessário para financiar as novas despesas pretendidas.

Nas outras matérias, as propostas são guiadas pelo reintrodução de maior rigidez na economia e no Estado, promovendo um regresso ao status quo anterior à troika.

Claro que nenhum de nós é contrário, por princípio, a aumentos de rendimentos, maior estabilidade no trabalho ou reforço dos serviços públicos. O problema é que os recursos que temos são limitados. Isso significa que, com os recursos que temos hoje, aumentos significativos de despesa ou nos fazem regressar aos desequilíbrios orçamentais, de tão má memória, ou para dar mais a uns se vai ter de retirar a outros.

Sobre como aumentar esses recursos disponíveis o orçamento e as propostas apresentadas pelos parceiros do atual governo não dizem nada. E, no entanto, a única forma de garantir, com sustentabilidade, mais rendimentos e trabalho e melhores serviços públicos é fazendo crescer muito mais a economia, aumentando assim os recursos disponíveis. Governar não é legislar com base em desejos. Governar deve servir para criar as condições para que os aumentos de rendimentos e a melhoria dos serviços públicos sejam possíveis, significativos e sustentáveis. Isso exige uma economia que produza mais recursos. Para isso, como já disse, este orçamento e as propostas em negociação não contribuem nada. Pelo contrário: o foco é colocado no regresso à realidade anterior à troika. Mas essa realidade foi o que nos trouxe a troika.

Precisamos de evitar a irresponsabilidade orçamental do passado, mas também de fazer crescer muito mais a economia.

A prioridade devia estar em mudar o perfil da nossa economia para permitir esse crescimento. E, nem o que está no orçamento, nem as medidas que o PS discute com os seus parceiros contribuem para isso.

Basta compararmos com o que é proposto no ótimo estudo apresentado esta semana pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, coordenado pelo Professor Fernando Alexandre, e que conta com a participação de boa parte dos melhores economistas portugueses (cá e no estrangeiro). Este estudo pretende, precisamente, identificar como mudar o perfil da nossa economia. Enquanto o estudo defende que as transições energética e digital exigem uma economia e Estado mais flexíveis, todas as propostas que o governo e os seus parceiros acordam vão no sentido de introduzir mais rigidez no Estado e na economia. Enquanto o estudo defende que a prioridade deve ser a adoção de políticas que atraiam investimento externo de alto valor acrescentado e talento, as propostas em discussão tornam a nossa economia menos atrativa e não aliviam de forma significativa a carga fiscal sobre o trabalho. Temos dos salários mais baixos da Europa e, ao mesmo tempo, uma das maiores cargas fiscais sobre o trabalho. Isto torna o nosso país particularmente pouco atrativo para o tipo de investimento e talento de que necessitamos para mudar o perfil da nossa economia.

Na verdade, este orçamento serve apenas para continuar a alimentar uma economia de baixos salários e uma sociedade dependente do Estado. Eis o preço que pagamos por uma estabilidade política ancorada nos extremos políticos.

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