A TAP nas asas do desejo

A semana passada a Comissão aprovou, com condições, a concessão pelo Estado português à TAP de um auxílio económico de 3,2 mil milhões de euros. O governo tinha, poucos dias antes, ameaçado que a TAP poderia fechar caso o auxílio fosse recusado pela Comissão Europeia. Quem conhece a forma e prazos das negociações em Bruxelas sabe que é muito improvável que, quando o governo acenou com o risco da reprovação, não tivesse já a certeza da sua aprovação. A encenação teve um objetivo: apresentar a aprovação da ajuda de Estado pela Comissão como uma validação da política do governo para a TAP. Isto é ou não verdade?

Ao contrário do que li é incorreto dizer que a Comissão se limita a apreciar a distorção na concorrência causada pelo auxílio de Estado. É verdade que este é o foco e a justificação para a sua intervenção, mas esta não se limita a uma apreciação do impacto na concorrência. Este auxílio foi concedido ao abrigo da política que permite auxílios à reestruturação de empresas. Empresas que, de outra forma, não seriam rentáveis podem receber auxílios estatais se esta intervenção prosseguir certos interesses públicos (como a proteção de emprego) e estiver associada a uma reestruturação da empresa suscetível de a tornar viável. Embora a fundamentação da Comissão ainda não seja plenamente conhecida esta terá de incluir tal apreciação.

Por outro lado, a Comissão não aprecia se o apoio financeiro dado pelo Estado terá retorno. Por outras palavras, se é um bom investimento para o Estado. Na verdade, se fosse esse o caso, ou seja, se o montante colocado pelo Estado na TAP fosse suscetível de ser reembolsado com ganhos, o Estado português nem sequer necessitaria de obter a autorização da Comissão de acordo com as regras europeias.

E se a Comissão não aprecia se este é um bom investimento público, ainda menos decide que este é o melhor uso que o Estado pode dar aqueles 3.2 mil milhões. Até porque não está em condições de apreciar quais os investimentos alternativos que o Estado português teria à sua disposição.

Há dois grandes erros na gestão da TAP pelo governo. Comecemos pelo mais recente: avançar para a concessão de um apoio de 3.2 mil milhões na TAP sem qualquer perspetiva de devolução dos mesmos e sem qualquer análise séria, quer do custo e benefício desta intervenção, quer das alternativas. Uma decisão sensata exigiria três níveis de análise. Primeiro, dados claros e transparentes sobre os reais benefícios que a TAP traz ao país (não há um estudo credível e minimamente substanciado que tenha sido apresentado; a convicção do Ministro sobre essas vantagens foi proporcional à ausência de dados reais que a sustentassem).

O Ministro referiu-se, de forma depreciativa, a um livro recente que critica a decisão de apoiar a TAP como sendo um post de um blog*. Mas há mais dados nesse livro do que o Ministro alguma vez apresentou em suporte da sua decisão. Se o livro é um blog temos de concluir que o governo sustentou a sua decisão com um post de Instagram...

Segundo, o governo defendeu que sem apoio a TAP acabava e desaparecia tudo o que oferece ao país. Sabemos que não é assim. Há vários casos de companhias áreas de bandeira que faliram, mas foram substituídas por outras que passaram a oferecer boa parte dos mesmos serviços. Esta hipótese simplesmente não foi avaliada.

Terceiro, também não houve qualquer ponderação sobre os investimentos alternativos que poderíamos fazer com 3,2 mil milhões de euros... Se calhar, esse dinheiro seria melhor empregue na educação ou saúde ou no apoio a outras empresas. Na verdade, não sei, não sabemos. E esse é o ponto: como é possível tomar uma decisão desta magnitude sem sabermos e discutirmos tudo isto? Será que não havia alternativa devido às consequências da reversão da reprivatização da TAP em 2016. Como alertou o Tribunal de Contas, no seu relatório sobre esse esse negócio, ele implicou, entre outros riscos, a assunção pelo Estado, e cito, "de maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa"**.

Talvez o Estado tenha então ficado de tal forma prisioneiro da empresa que perdeu a margem para ser racional nas suas decisões subsequentes... Ironicamente, toda esta irracionalidade torna-se ainda mais patente quando o Ministro vem agora reconhecer que a TAP, para ser viável, tem de pertencer a um grande grupo internacional da aviação, preparando o país para nova reprivatização. O mesmo governo que achava fundamental nacionalizar a empresa prepara-se agora para defender o contrário. É uma ironia que já nos custou 3 mil e 200 milhões de euros.

O voluntarismo com que o Ministro Pedro Nuno Santos tratou este tema recorda-me o ex Ministro das Finanças Grego Varoufakis. Ambos são inteligentes e voluntariosos, mas a tal ponto que acham que a força da sua vontade acabará por subjugar a realidade. No entanto, quando o desejo prevalece sobre a inteligência transforma-se em arrogância e choca com a realidade. A presunção de Varoufakis custou aos gregos um novo resgate de mais de 50 mil milhões de euros. Acabou deserdado pelo povo grego e os seus próprios camaradas de partido. Não sei qual o futuro político de Pedro Nuno Santos mas recordava-lhe que nas Asas do Desejo de Wim Wenders o Anjo que descobre a felicidade tem de aceitar perder a sua imortalidade e, como lembra outro personagem do filme, pensar que se sabe tudo é simplesmente sinal de pouca curiosidade.

* Guimarães Pinto, Carlos e Pinção Lucas, André, Milhões a Voar, Mentiras que nos Contaram Sobre a TAP, Alêtheia Editores, 2022.

** Disponível em: https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Relatorios/RelatoriosAuditoria/Documents/2018/rel010-2018-2s.pdf

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