A transparência traz confiança

A decisão sobre a vacinação das crianças devia ser relativamente simples. Por um lado, não se trata de impor uma obrigação, mas sim oferecer uma opção. Por outro lado, quer a decisão sobre o permitir quer a recomendação (mas não obrigação) de vacinação devia assentar numa ponderação os riscos de doença grave ou sequelas para as crianças infetadas por Covid e os riscos de efeitos secundários da vacina nessa população etária. Os eventuais benefícios para o resto da comunidade, decorrentes da menor transmissão da doença quanto maior for a população vacinada, nunca deveriam ser decisivos, na medida em que, na ausência de um benefício próprio para as crianças da vacinação, tal consubstanciaria uma subordinação das crianças aos interesses de outros. Ao mesmo tempo, o facto de o vírus representar, aparentemente, um risco muito baixo para a saúde das crianças não é razão para excluir a vacinação, desde que esta tenha um risco ainda menor de efeitos secundários.

É importante recordar que a ciência não oferece certezas, mas probabilidades. E também que a ciência raramente é unânime, existindo sim consensos prevalecentes. Nesta matéria, a posição científica prevalecente, suportada com os dados de países que já procederam a essa vacinação, indica que as vantagens aparentam ser superiores aos riscos.

É por isso difícil de compreender como este tema se tornou tão controverso em Portugal, ainda por cima atendendo a quão pacifico e bem sucedido tinha sido, até agora, o processo de vacinação entre nós. A razão, na minha opinião, está na falta de transparência com que o processo foi conduzido, incluindo a demora em tornar públicos os pareceres científicos e em fornecer os dados que os suportam. É um exemplo de como a nossa administração ainda continua a achar que é o controle da informação, e não a sua transparência, que reforça a sua autoridade. É exatamente o contrário. E não se invoque, como muitos fizeram, que não fazia sentido divulgar pareceres científicos que os cidadãos não têm a competência técnica para entender. A tese de que a transparência só se deve aplicar a documentos que se presume sejam lidos (e compreensíveis) por todos revela um enorme desconhecimento das razões que impõem obrigações de transparência do Estado e reduziria, aliás, tais obrigações a quase nada...

Neste âmbito concreto, a transparência permite, por um lado, confirmar a correspondência entre as decisões tomadas e a informação invocada para as suportar e, por outro lado, promove um escrutínio público mais alargado dos fundamentos dessa decisão, nomeadamente através da participação de outros especialistas. O escrutínio resultante da transparência não tem de ser feito por todos os cidadãos para ser importante para todos os cidadãos.

A transparência não existe para que os cidadãos conheçam e leiam tudo o que se passa ou sustenta as decisões do Estado. Isso seria manifestamente impossível. Existe, sim, para garantir a integridade do funcionamento do Estado (revelando inconsistências por exemplo) e sujeitar as suas decisões a um escrutínio mais alargado (o que é diferente de um escrutínio por todos). Pode parecer paradoxal, mas é isto mesmo que acaba por reforçar a confiança no Estado e a sua autoridade. Sabermos que as decisões do Estado estão sujeitas a um maior escrutínio aumenta a nossa confiança nessas decisões.

Foi pena que a Direção-Geral da Saúde não tivesse percebido isso. Só após a intervenção do Primeiro Ministro é que a DGS cedeu e divulgou os pareceres técnicos que suportaram a sua recomendação. Ironicamente, isto acaba por, simultaneamente, diminuir a sua autoridade. É que tornou patente o domínio político sobre a DGS. Ao agir, não por obediência ao princípio da transparência, mas sim por "obediência" ao Primeiro Ministro, a DGS diminuiu a sua credibilidade e autoridade técnicas. Basta comparar com a autonomia das entidades técnicas americanas que todos pudemos apreciar durante a pandemia. O Centro para o Controlo de Doenças não se eximiu de desmentir, com frequência, o Presidente Trump, demonstrando a sua autonomia técnica e independência da política. Entre nós, este tema serviu antes ​​​​​​​para confirmar como as instituições técnicas se subordinam à política, contribuindo para diminuir a credibilidade das suas decisões científicas no futuro.

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