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Daniel Oliveira defende que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 não tem "qualquer tipo de desígnio" e acredita que nem o Bloco de Esquerda nem o PCP votarão favoravelmente. No espaço de opinião que assina semanalmente na antena da TSF, o comentador lamenta a falta de medidas na área da habitação.
"Tirando os 800 milhões para o SNS, eu não vejo que haja aqui qualquer tipo de desígnio. Poder-se-ia esperar que houvesse grandes medidas na habitação - que é uma área que está numa situação muitíssimo grave na Área Metropolitana do Porto e de Lisboa. O que se vê são acertos, algumas coisas para encher o olho, uma continuidade com a diferença que, ao contrário do que acontecia nos outros quatro anos, não estamos a falar de uma fase em que haja reposição de direitos e de rendimentos", adianta.
É por isso que Daniel Oliveira tem razões para acreditar que "sem as reposições do passado e sem um rumo muito claro, distintivo, não há qualquer incentivo para o Bloco de Esquerda ou para o PCP aprovarem este Orçamento", até porque para os dois partidos seria mau "continuarem amarrados à geringonça".
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O comentador explica que existirá uma "maior pressão nos Orçamentos do Estado" dos próximos anos, uma vez que "a existência da geringonça tinha a vantagem de as medidas serem negociadas no conjunto e de haver um horizonte de quatro anos, ou seja, havia coisas que não era conseguidas num orçamento que poderiam ser conseguidas no seguinte."
"Agora, sem geringonça cada orçamento vale por si", sublinha.
Quanto às medidas positivas para a esquerda apresentadas por Mário Centeno esta terça-feira, Daniel Oliveira salienta: "os 800 milhões para combater a suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde, maior investimento nos transportes públicos, o caminho para o fim das taxas moderadoras, o aumento extraordinário das pensões, as mudanças no IMT e no IMI, algumas medidas com impacto ambiental e uma promessa do IVA da eletricidade relacionado com o consumo (que ficou dependente de uma decisão da União Europeia que, muito provavelmente, será negativa)".
No que diz respeito às "coisas negativas", o comentador avança a ausência de "um salto no investimento", bem como " os salários da função pública abaixo da inflação prevista, o não abandono dos vistos gold nem das vantagens fiscais para estrangeiros não residentes e a capacidade de cativação de Mário Centeno mantém-se (o que cria uma enorme insegurança junto de quem aprove o Orçamento do Estado)."
Outra medida que Daniel Oliveira considera incompreensível é "a baixa de IRS para os três primeiros anos de atividade". Para o comentador esta medida não faz sentido uma vez que "os primeiros anos de atividade têm salários muito baixos, no início da carreira", ou seja, esta alteração "só vai afetar os jovens com salários mais altos."
"Tendo em conta os níveis de precariedade e os salários baixos que se paga aos jovens é uma prioridade que eu não consigo entender", remata.
Texto por Sara Beatriz Monteiro