As eleições para a Ordem dos Advogados

Seis candidatos estão na corrida para a eleição do novo bastonário da Ordem dos Advogados, que decorre entre 27 e 29 de novembro. A este propósito, a TSF convidou os candidatos a explicarem o que pretendem para a Ordem e para o setor. Estas são as ideias de Luís Menezes Leitão.

Nos próximos dias 27, 28 e 29 os Advogados vão ser chamados a eleger os próximos órgãos dirigentes da Ordem dos Advogados. Estas eleições ocorrem num momento em que a maioria dos Advogados se encontra a atravessar uma situação absolutamente dramática, sem qualquer reacção da sua Ordem. Efectivamente, neste último mandato a actuação do Conselho Geral e do Bastonário reduziu-se à mera gestão interna ou a actividades protocolares, nunca tendo tomado qualquer posição em defesa da Advocacia. E os Conselhos Regionais da Ordem privilegiam actividades de comunicação e de formação, algumas das quais de duvidosa utilidade, sem tomar qualquer posição perante actuações contrárias à dignidade dos Advogados.

Por esse motivo, a situação dos Advogados piora a olhos vistos sem que nenhum órgão executivo da Ordem, nacional ou regional, lute contra isso. Os Advogados e os Solicitadores são os únicos profissionais sujeitos a uma Caixa de Previdência a quem é exigido um pagamento mínimo de contribuições para a previdência, independentemente de auferirem ou não qualquer rendimento, em clara violação do princípio da capacidade contributiva. E em 2015 o Governo determinou a elevação desse pagamento em sete pontos percentuais, com a argumentação de que estes profissionais teriam uma esperança de vida superior em 11% à da restante população, o que nada indicia. E, como se isso não bastasse, a Direcção da Caixa de Previdência, com o apoio do actual Conselho Geral e dos Conselhos Regionais da Ordem, determinou a elevação desse montante dos actuais € 230,20 para € 251,38, euros mensais. Mas, se os Advogados têm essa contribuição mínima obrigatória, a verdade é que não recebem hoje qualquer benefício em consequência da mesma, nem se sabe o que poderão receber no futuro. Os Advogados e as Advogadas não têm qualquer protecção na doença e na maternidade, sendo por isso obrigados a trabalhar nessas situações, no limite das suas forças.

Ao mesmo tempo, os honorários dos Advogados no sistema do acesso ao Direito (SADT) não são actualizados desde 2004, estando o Governo a incumprir a Lei 40/2018 que determina a sua actualização anual. Numa altura em que os magistrados foram aumentados, passando a receber acima do Primeiro-Ministro, o que irá igualmente abranger o salário do Bastonário da Ordem dos Advogados, nenhum órgão executivo da Ordem, nacional ou regional, apareceu a reivindicar idêntico tratamento aos advogados no SADT. E também nenhum órgão executivo da Ordem, nacional ou regional, protestou perante sucessivas desconsiderações aos Advogados, como a de os colocar a tirar senhas à entrada dos tribunais.

É perante o estado actual da Ordem que aceitámos o desafio de encabeçar uma candidatura ao seu Conselho Geral para alterar de vez este estado de coisas. O que nos propomos fazer é expresso no nosso slogan: Respeito, Dignidade e Segurança para a advocacia. Queremos devolver aos Advogados o respeito que merecem no exercício da sua profissão. Queremos assegurar que a profissão de Advogado é exercida de forma digna, com uma remuneração adequada. E queremos garantir aos Advogados a segurança de que necessitam na velhice, doença e parentalidade. Se formos eleitos, a Ordem dos Advogados voltará a estar ao serviço dos Advogados.

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