As ideias improváveis também devem ser debatidas

Os debates televisivos têm sido dominados por aquilo que já classifiquei de pontuação artística. Atribuem-se classificações e declaram-se vencedores e vencidos, sem sabermos bem com base em que critérios. É pela qualidade das ideias e propostas que apresentam? Pelo seu poder argumentativo? Como se determina este de forma independente face à nossa maior ou menor adesão aquilo que se argumenta? Ou é pela presumível eficácia na conquista do eleitorado? Mas se é esta, como se mede e a qual eleitorado se referem? Esta transformação dos debates numa espécie de competição desportiva não me parece ser de grande utilidade.

No meio disto, as ideias parecem perder-se. Não deixa de ser interessante, no entanto, que algumas das ideias que mais discussão promovem venham de pequenos partidos como o Livre ou a Iniciativa Liberal. Quero falar de uma relação improvável entre duas delas. Não por que as defenda. Mas porque acho que merecem discussão. Há ideias que nos podem ensinar muito mesmo quando não as implementamos.

O Livre tem defendido um rendimento básico universal, algo de que já falei na TSF a propósito da vinda a Portugal para um evento na Gulbenkian daquele que talvez seja o seu mais conhecido proponente: Philippe von Parijs. O Rendimento Básico Universal defende a atribuição a todos, independentemente de quaisquer condições, de um rendimento mínimo de sobrevivência. Isto tem uma vantagem adicional: elimina os efeitos perversos que a condicionalidade dos apoios sociais a certos rendimentos mais baixos cria (são conhecidos os exemplos em que a subida de rendimentos pode levar à perda de apoios sociais e como, nalguns casos, isso faz com que seja mais racional alguém continuar no desemprego ou recusar trabalhar mais, pois o rendimento acrescido daí resultante não compensaria a perda desses apoios sociais).

O Rendimento Básico Universal já foi defendido, e contestado, pela direita e pela esquerda. Se por um lado a ideia de atribuir um rendimento social mínimo atrai muita gente de esquerda, por outro a ideia de que esse montante é atribuído de forma igual a ricos e pobres conduz outra gente de esquerda a opor-se. Na verdade, o Rendimento Básico Universal pode ser visto, ironicamente, quase como o equivalente nas prestações sociais a uma flat tax (outra das propostas ousadas desta campanha, esta da Iniciativa Liberal). O Rendimento Básico Universal é atribuído independentemente dos rendimentos que os cidadãos tenham. A flat tax defende uma taxa de imposto também independente dos rendimentos que se tenham. A flat tax não determina, no entanto, que todos - risco e pobres - pagam o mesmo imposto, mas sim que pagam a mesma % em proporção da sua riqueza. Quem ganha mais paga mais, mas não paga uma taxa adicional por ser mais rico. Os impostos progressivos são, de facto, uma penalização da riqueza na medida em que se vai pagando uma percentagem cada vez maior quanto maior a riqueza que se cria. Para os defensores da flat tax isso também cria efeitos perversos no comportamento das pessoas, na medida em que o seu sucesso é penalizado. Defendem também a simplificação que iria trazer ao sistema fiscal, uma vez que permitiria eliminar múltiplos benefícios fiscais. A tese é que, na prática, a complexidade do atual sistema fiscal progressivo acaba por favorecer os mais ricos que beneficiam mais desses benefícios fiscais.

Estes são os argumentos a favor. Mas estas hipóteses também provam a sua dificuldade. Estudos sobre o rendimento básico universal dizem que este, apesar de eliminar muitas outras prestações sociais, exigiria um aumento significativo da carga fiscal. E o projeto piloto na Finlândia não foi entusiasmante na eliminação dos incentivos perversos dos apoios sociais tradicionais. Já a flat tax dificilmente veria os seus efeitos regressivos compensados pela eliminação dos benefícios fiscais existentes. A ideia de que estes iriam desaparecer demonstra alguma ingenuidade sobre o funcionamento do sistema político.

Quer isto dizer que as propostas do Livre e da Iniciativa Liberal devem ser tratadas com desleixo? Não. Elas alertam para os incentivos perversos que existem atualmente, quer na forma como concedemos prestações sociais, quer no nosso sistema fiscal. Vale a pena discutir abertamente estas propostas porque delas podem resultar orientações interessantes para formas mais equilibradas de resolvermos esses problemas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de