As mulheres portuguesas são mesmo livres?

Definir a escritora Maria Velho da Costa, como vi fazer este fim de semana, pela participação, com Maria Teresa Horta e Maria Isabel Barreno, na escrita do livro "Novas Cartas Portuguesas", lançado em 1972, é um elogio, mas pode ser uma injustiça.

É um elogio porque não deixa de ser impressionante que o escândalo provocado pelo livro de afirmação feminina das então chamadas "Três Marias", que abalou o final do Estado Novo, tenha perdurado na memória pública como tanta intensidade que acabe por ser, 48 anos depois, o acontecimento mais vezes sublinhado nos elogios fúnebres a Maria Velho da Costa.

É uma injustiça porque a repetição e o acentuar do impacto das Novas Cartas Portuguesas que, por desafiarem as convenções jurídicas e morais da época, acabariam por ser proibidas e levar as autoras a tribunal, secundarizam, involuntariamente, estou certo, uma obra literária extensa, premiada, arriscada, complexa, densa, onde os textos inspirados nas Lettres Portugaises do século XVII, supostamente escritas pela freira Mariana Alcoforado, acabam por ser uma espécie de pré-história da história completa da carreira da escritora.

Porque é que a memória do atrevimento das Três Marias em desafiar o Estado Novo teve força suficiente para atravessar estes anos todos? Porque é que acaba por se sobrepor a tanta coisa excecional e meritória que qualquer uma daquelas mulheres fez ao longo dos quase cinquenta anos, entretanto, decorridos?

Lembrei-me de ir ver ao sítio na internet do Movimento Democrático de Mulheres, o MDM, uma lista, que eu sei lá estar, sobre a vida das mulheres portuguesas durante o salazarismo e o marcelismo.

No cimo da página sobre este tema estão citadas, precisamente, duas frases de Maria Teresa Horta e de Maria Velho da Costa - no caso desta última, é um pequeno extrato de um grande texto a lembrar como a participação feminina na sociedade se revolucionou com o 25 de Abril de 1974:

"Elas dobraram em quatro um papel que levava dentro uma cruzinha laboriosa. Elas sentaram-se a falar à roda de uma mesa a ver como podia ser sem os patrões. Elas levantaram o braço nas grandes assembleias."

Como é que elas, as mulheres portuguesas, viviam antes do Dia da Liberdade?

A mulher do Estado Novo, garantia o Código Civil, podia ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento.

A lei permitia que o marido pudesse proibir a mulher de trabalhar fora de casa.

A mulher não podia exercer o comércio sem autorização do marido.

As mulheres não podiam ser magistradas, diplomatas, militares e polícias.

O marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher.

Certas profissões ditas "femininas" implicavam a limitação de direitos: por exemplo, uma enfermeira ou uma hospedeira do ar não podiam casar-se.

O casamento católico era indissolúvel, o divórcio proibido.

A mulher não tinha o direito de tomar contracetivos orais contra a vontade do marido - este era um dos raros fundamentos para divórcio ou separação legal.

O Código Penal permitia ao marido matar a mulher se ela fosse apanhada em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção), sofrendo apenas um desterro de seis meses.

A mulher tinha legalmente o domicílio do marido e era obrigada a residir com ele.

Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido.

Mães solteiras não tinham qualquer proteção da Lei.

Até 1968 as mulheres só podiam votar quando fossem chefes de família (e quase só o podiam ser em caso de viuvez), se possuíssem curso médio ou superior e apenas para as Juntas de Freguesia, tendo de apresentar atestado de idoneidade moral.

Este era o mundo que as jovens Três Marias encontraram quando nasceram, um mundo de homens oprimidos pelo Estado... mas onde até estes oprimidos tinham autorização desse mesmo Estado para oprimir as mulheres com que viviam.

Maria Velho da Costa e as suas companheiras não se conformaram e decidiram figurar na lista corajosa das intelectuais que, para que alguma coisa mudasse, se expuseram à repressão e arriscaram a reputação numa sociedade condicionada e mentalizada para o moralismo machista. E fizeram-no tão bem que, ainda hoje, achamos, se calhar injustamente, ter sido esse ato criativo, literário, de desafio, de coragem, de libertação a coisa mais importante das suas brilhantes vidas.

Recordo Maria Velho da Costa, as Três Marias, as lutas de libertação das mulheres, coisas de há meio século... O que diz este passado todo às pessoas de hoje?...

Bem, relanço, distraído, o olhar para o tal sítio do MDM que citei e reparo estar lá, disponível, uma app para instalar num telemóvel. Chama-se Vive+aQui e serve para as vítimas de violência doméstica se protegerem e terem acesso direto a serviços de emergência... pois é, afinal, ainda falta muito tempo para chegarmos ao Dia da Libertação da Mulher.

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