Assunto demasiado sério

O Conselho Nacional de Educação (CNE), elaborou e aprovou uma Recomendação sobre "A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as actividades educativas das escolas".

A crucial importância da função destes profissionais, mereceu a atenção do órgão consultivo do Ministério da Educação, propondo a exigência do 12.º ano de escolaridade como requisito para a respetiva contratação de assistentes operacionais (AO) - vulgo funcionários.

Acrescento a necessidade de aumentar a quantidade destes funcionários nas escolas -recentemente autorizadas pela tutela para abrir concurso que afetará 1.500 profissionais às escolas públicas e, complementarmente, a atualização da portaria do ratio e fórmula de cálculo de assistentes operacionais.

O reforço resultante da aplicação, na prática, destas duas medidas, revelar-se-á mais fulcral, se as mesmas forem contemporâneas, podendo observar-se um enormíssimo salto quantitativo (e, seguramente, qualitativo), atenuando, enormemente, um problema que ameaça persistir: a escassez de funcionários.

Curiosamente, emerge um problema que se tem adensado nos últimos tempos, com particular enfoque este ano: escassez de professores.

Inexistindo solução de fundo para a presente atrapalhação, o país corre o enorme risco de regressar a práticas dos anos 80 e 90, colocando no sistema educativo professores com habilitações suficientes ou mínimas para colmatar a carestia latente.

Atente-se no contrassenso involuntário: estamos a elevar a exigência habilitacional ao pessoal não docente - o que saúdo, ao mesmo tempo que corremos o risco de admitir na docência profissionais com insuficiência de habilitações, ressuscitando procedimentos do século passado.

Trata-se de uma adversidade real, merecedora das sinergias de todos, dispensando-se os taticismos políticos, pois o assunto é demasiado sério.

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