Belém-São Bento. Quem ganha e quem perde?

Cumprir e fazer cumprir a constituição, segundo António Costa. O primeiro-ministro fez uma declaração ao país, visando o parlamento, porque sabe que um governo minoritário não consegue, pura e simplesmente, governar, se tiver todo o parlamento contra ele.

António Costa terá avisado a Assembleia da República que há aqui uma questão de governabilidade, perante a aprovação de legislação de apoios sociais a sócios-gerentes e trabalhadores independentes (o que implica aumento de despesa), prontamente promulgada pelo Presidente da República, com recados ao governo. O executivo remeteu a legislação para o Tribunal Constitucional, o que era suposto ser Belém a fazer, mas desengane-se quem está a ver neste episódio um divórcio na cooperação institucional entre Presidente e Primeiro-ministro.

Se no parlamento, os partidos de toda a oposição continuarem neste caminho, ou seja a aprovar leis que poderão ser inconstitucionais, fica difícil governar. Ou, por outras palavras, assim não se pode gerir o país. No segundo ano da pandemia, Portugal começa a ter um problema real de governabilidade que está à vista de todos e já não é um assunto apenas discutido pelos comentadores políticos.

Em tempo próprio, o Presidente não impôs uma maioria parlamentar para apoiar este governo do PS e os efeitos sociais e económicos da pandemia extremaram posições e revelaram fraquezas. Já em 2020, o governo saíra fragilizado ao ficar abaixo da execução orçamental, além de não ter sabido gerir o descontrolo da segunda vaga da, com um tecido empresarial a definhar e angustiado com o atraso de apoios embrulhados em pandemia burocracia.

O objetivo das ajudas sociais que o parlamento aprovou, com o aval do Presidente da República, ninguém contesta, pois são justas e necessárias e contam com o suporte de atores económicos e políticos, da esquerda à direita. Aliás, diria até que estes apoios já vêm tarde porque os sócios-gerentes são, em muitos casos, micro-empresários e trabalhadores como quaisquer outros e não "perigosos capitalistas".

A questão agora é saber se as deliberações da assembleia, promulgadas pelo PR, são mesmo inconstitucionais. Por outro lado, em todo este processo político que, claramente, marcou a semana que agora termina, o Presidente da República evidenciou ser um ator principal na definição do rumo do país. Sendo constitucionalista, Marcelo Rebelo de Sousa sabe o que fez, como e porquê.

Costa e Marcelo são dos políticos mais hábeis que o país já conheceu, à frente de dois dos mais importantes órgãos de soberania. Como inteligentes que são, respeitam-se e cooperam, mas cada um com estratégias e táticas definidas em função da afirmação permanente.

É o país que sai prejudicado neste quadro pintado a óleo, pelo facto de os partidos não se entenderem quanto a estas matérias de equidade social. Em Portugal, não queremos uma Espanha, em que os partidos não se falam e a nação fica comprometida, com os extremismos em crescimento. Em Portugal, é necessário um parlamento que atue ciente de que a prioridade máxima é enfrentar a crise económica e social e sair dela o mais rapidamente possível.

António Costa afirma que só sairá (ele e o governo) com uma moção de censura ou se o próximo orçamento não for aprovado. Aliás, o Presidente já avisou que quer garantias dos partidos com assento parlamentar que viabilizarão os próximos orçamentos do Estado, até porque o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem um prazo muito curto de execução e é preciso garantir que, de 2021 a 2023, não há pedras na engrenagem para que os fundos europeus sejam aplicados onde é preciso.

Veremos se tudo isto vem a tempo de evitar uma crise política e económica de maior dimensão. Esta semana, o Presidente receberá os partidos e veremos se há margem para consensos.

Mas outro cenário deve ser equacionado. António Costa poderá optar por uma jogada de antecipação em que não esperará sequer pelas eleições autárquicas, nem pela discussão do orçamento do Estado em outubro: logo após a Presidência Portuguesa da União Europeia (que termina no fim de junho), pode apresentar uma moção de confiança no parlamento, se o plano de vacinação correr bem e a chegada dos fundos europeus estiver à vista. Se a moção de confiança não passar, Costa pode cavalgar essa opção de antecipação e o país ir para eleições, com a reedição do discurso "ou eu ou o caos".

Depois da crise pandémica, há que resolver a crise económica - e depressa. Caso contrário, o país, qual Titanic, apesar de belo, pode afundar. A situação pandémica está a encaminhar-se do verde para o amarelo, mas o governo permite que os portugueses avancem para a nova fase de desconfinamento já na segunda-feira, dia 5, com cautelas e em contra-ciclo com a Europa. A população está longe de estar imunizada coletivamente e a pressão vai aumentar sobre o coordenador da task force para que haja uma vacinação em massa e para que seja possível um Verão mais seguro.

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