Dois números: 542 - 127. Não são os números de algum sorteio ou lotaria. São 542 benefícios fiscais que existem atualmente em Portugal. São 127 benefícios fiscais que não têm uma função económica identificada. Na semana passada, o grupo de trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais apresentou o seu relatório e nele surgiram estes valores.
Segundo o Grupo de Trabalho, o conjunto destes benefícios incluem muitas isenções, e tudo junto são cerca de 6% do PIB. Estes benefícios são menor receita do Estado, e era bom saber porque existem.
Outros números do grupo de trabalho: há 147 benefícios fiscais em IRS, 121 em IRC, 79 no IVA, além de muitos mais benefícios fiscais. Não se conseguiu encontrar justificação para muitos, e para o IRS e IRC em vários destes benefícios não se conseguiu contabilizar quem beneficia e quanto. Mas num caso tratado em maior profundidade, encontrou-se efeitos positivos da sua existência. Nem todos são inúteis.
O Grupo de Trabalho sugere que se crie uma forma de avaliação e de monitorização destes benefícios fiscais. Ou seja, atualmente essa avaliação não existe. Criam-se benefícios fiscais, alguém paga menos impostos, mas não se sabe se é útil para a economia (para quem beneficia da isenção ou do benefício, certamente será útil).
É provável que o oportunismo político se tenha sobreposto à análise técnica na sua criação. Tomemos o IRS, discutiu-se ao longo desta legislatura a alteração das taxas de imposto, e a progressividade do mesmo - quanto é que quem ganha mais deve pagar mais em média. Mas ninguém se preocupou em ir saber se alterar os benefícios fiscais no IRS não seria uma forma mais simples de obter essa progressividade.
A complexidade dos benefícios fiscais favorece a opacidade. A opacidade permite que uns poucos possam ganhar com custos diluídos por muitos outros. Aliás, para conhecer quem ganha com os 127 benefícios fiscais sem qualquer tipo de justificação bastará provavelmente proceder à sua eliminação. As vozes discordantes que surgirem revelarão quem ganhou com eles.
Curioso que além de umas breves notícias, e de um artigo de Susana Peralta na imprensa, pouco mais se tenha dito sobre este trabalho. Para um país que se indigna frequentemente com pouco, é surpreendente como este tema nem chegou a entrar nas agendas de discussão.
Será bom que as propostas deste grupo de trabalho, que incluem a apresentação de uma ficha normalizada de avaliação para a criação de novos benefícios fiscais, e já agora para justificação dos existentes, consigam ser aplicadas. Foi uma boa iniciativa do Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais. É preciso agora dar-lhe seguimento.
A eliminação de benefícios fiscais sem justificação clara deverá fazer parte da estratégia para uma melhor tributação em Portugal.
