Cimeira Social e o Compromisso Social do Porto

Decorreu nos últimos dias, a Norte, a Cimeira Social do Porto, considerada por muitos a principal iniciativa da presidência portuguesa da União Europeia.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017. Este documento estabelece 20 princípios fundamentais "para uma Europa social forte, justa, inclusiva" e a Comissão definiu iniciativas concretas para alcançar esse objetivo.

A concretização destes objetivos exige um esforço conjunto a todos os níveis e foi por isso um enorme desafio para a Cimeira Social do Porto, que constituiu uma oportunidade para mobilizar esforços e assumir compromissos.

Foram 3 as metas propostas pela União Europeia para 2030 que foram discutidas nesta Cimeira Social:

· ter 78% da população empregada em 2030,

· retirar 15 milhões de europeus de uma situação de pobreza ou exclusão social, de entre os quais estejam pelo menos 5000 crianças

· garantir que em 2030, pelo menos 60% dos adultos, façam anualmente ações de formação

Seria desejável que esta cimeira concretizasse medidas, planos plurianuais, metodologias, metas e indicadores de acompanhamento, com vista à melhoria das condições de vida de muitos e a diminuição das desigualdades dos cidadãos europeus, mas dificilmente esta cimeira conseguiria esse nível de concretização, mas foi possível assumir um compromisso ... o "Compromisso Social do Porto"

"Confirmamos que, no contexto da governação económica e social da UE, o Semestre Europeu e as suas diversas ferramentas, como o novo Quadro de Avaliação Social, constituem o cenário político adequado para avaliar os progressos alcançados na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Pedimos, por isso, que seja feita ao mais alto nível político, uma avaliação regular dos progressos alcançados quanto às grandes metas para 2030 e à convergência ascendente. Os recursos extraordinários que foram disponibilizados para apoiar a recuperação europeia representam uma oportunidade que deve ser aproveitada para avançar, ao nível nacional, na implementação das reformas necessárias para concretizar os princípios e os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais."

Devemos manter a nossa ambição e o nosso esforço para materializar em Portugal as medidas para a concretização do que está preconizado no Pilar.

A Cáritas, que integra a Aliança da União Europeia para o Investimento nas Crianças, juntamente com o Parlamento Europeu, lançou um apelo a esta Cimeira, para que o Conselho da UE e os seus Estados-Membros "sejam ambiciosos na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", assumindo a proteção das crianças como "uma questão prioritária".

A Cáritas no seu conjunto, enquanto rede europeia, coloca na luta contra a pobreza infantil uma atenção muito relevante. Esta cimeira foi uma nova oportunidade para lembrar que é junto das crianças que se combatem os ciclos de pobreza. Manteremos este desafio

Portugal ainda tem ainda um longo caminho nas três grandes áreas sociais de discussão na Cimeira Social do Porto mas a aposta no Pilar dos Direitos Sociais é um vetor de estruturação da resposta que tem de ser concretizado na construção de medidas nacionais que considerem a realidade territorial das fragilidades e das prioridades. Esse foi repto deixado a todos.

Apesar de tudo foi possível assinar o "Compromisso Social do Porto". De ambição contida e muito caminho para andar mas ainda assim um marco.

Vamos acreditar.

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