Conselho Superior da Magistratura acredita em superjuízes com superpoderes

A decisão do Conselho Superior de Magistratura de atribuir ao juiz Carlos Alexandre todos os processos do Ticão exceto a Operação Marquês acarreta uma "tripla irresponsabilidade", defende Daniel Oliveira:

"Volta a dar um poder inaudito a um só juiz"; implica que para cumprir prazos "os processos sejam mal acompanhados", o que põe em risco as condenações; ou implica que os processos acabem por caducar, deixando em liberdade criminosos que põem em risco a segurança dos cidadãos.

Esta é a prova de que, como outros juízes em Portugal, o juíz Carlos Alexandre "prefere concentrar poder a ter a certeza que as coisas são bem feitas", nota Daniel Oliveira no seu espaço habitual de opinião na Manhã TSF. "Nem que trabalhasse 24 horas por dia um conseguia sequer ler os processos que tem em mãos."

Para se dedicar em exclusividade à Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa delegou todos os outros processos do chamado Ticão (como é conhecido na gíria judicial) a duas juízas, mas Conselho Superior de Magistratura determinou que será afinal Carlos Alexandre a dar seguimento ao trabalho do colega.

Carlos Alexandre aceitou, pelo que todos os processos do Tribunal Central de Instrução Criminal, exceto a Operação Marquês, passam a ficar a seu cargo: cinco megaprocessos e mais de 250 testemunhas.

Daniel Oliveira estranha os argumentos que sustentam a decisão do Conselho Superior de Magistratura - a complexidade dos processos, que exige especialização, e o facto de as juízas fazerem falta noutros tribunais.

"Acho um argumento estranho que se concentre numa só pessoa processos porque eles são especialmente complexos. Parece que o Conselho Superior da Magistratura também acredita que há superjuízes e que esses superjuízes têm superpoderes para conseguir fazer o que duas juízas não conseguem."

Quanto às duas juízas, uma será colocada em Santarém, onde "parece que é mais necessária do que nos processos mais importantes do país" outra vai para "lado nenhum".

Por outro lado, Carlos Alexandre "gosta de pessoas famosas", por isso é "fácil prever" que dará prioridade ao megaprocesso da EDP em detrimento de processos como o dos Hells Angels, um caso de "criminalidade muito perigosa" onde já foram libertados arguidos por incumprimento dos prazos.

É inevitável, considera Daniel Oliveira. Há processos que vão "escorregar".

Texto: Carolina Rico

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