Contra a tourada o Governo pega de cernelha

Daniel Oliveira acusa o Governo de "fazer nos bastidores o que deve ser decidido democraticamente e de forma coerente na arena pública", no que diz respeito ao fim da transmissão de espetáculos tauromáquicos na RTP.

No espaço de opinião que ocupa na TSF à terça-feira, Daniel Oliveira lembra que "várias das convenções assinadas por Portugal dão ao Estado o dever de garantir a diversidade cultural e defender o património imaterial do país" e que "a Constituição da República segue a mesma posição", acrescentando que "segundo a lei portuguesa, a tauromaquia é não só considerada uma atividade artística como, nas suas diversas manifestações é parte integrante do património da cultura popular portuguesa entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que a compõem".

O comentador sublinha que "as atividades tauromáquicas têm assento no Conselho Nacional de Cultura" e que "para o Estado e para a Lei, são cultura e património".

"O Estado tem valores que são os que constam da Constituição da República, mas não impõe ou proíbe formas de arte ou manifestações culturais. Pelo contrário, o Estado é garante da diversidade cultural, incluindo a que desagrada a muitos. É por isso que até apoia manifestações artísticas e obras que podem não ser viáveis economicamente, porque nem sequer aceita que o mercado limite o direito ao acesso à maior diversidade cultural possível", sustenta.

Por isso, o jornalista explica que "no mesmo contrato de serviço público em que se define que a RTP deve valorizar o saber e a diversidade propõe-se a restrição dessa diversidade".

"Se o novo contrato de concessão que está em consulta pública não era suficientemente claro, o secretário de Estado do Audiovisual, o meu amigo Nuno Artur Silva, deixou claro que dele decorria o fim da transmissão de espetáculos tauromáquicos, impondo uma boa e uma má cultura", defende.

Daniel Oliveira sublinha que "o Governo não é programador da RTP, não deve ser", mas lembra que "isso não impede, pelo contrário, de definir objetivos no contrato de concessão do serviço público com critérios de política cultural".

"É para isso que temos políticos a propor o conteúdo desses contratos, mas esses objetivos não podem ir contra o espírito e a letra da lei, nem restringir a diversidade cultural que a RTP deve servir", acrescenta.

O comentador diz reconhecer "a todos o direito de ser contra a tourada", bem como "a sensibilidade deste debate e como ele é fraturante na sociedade portuguesa".

"Vou mais longe, reconheço que é muito provável que a tourada venha a ser, daqui a umas décadas, uma tradição morta e vista pelas próximas gerações como bárbara. Não me ponho no lugar da História, porque nada disso está em causa aqui", expõe.

No entanto, o cronista considera que "se o Governo acha que dentro do seu papel civilizador, moralizador ou modernizador está o combate às atividades tauromáquicas, tem o dever de enfrentar o touro pelos cornos, retirar da lei a sua categorização como atividade cultural e artística, deixar de a reconhecer como património cultural do país".

"Só que isso exige a coragem de enfrentar esse debate com as suas consequências políticas, implica sair dos meios urbanos onde o assunto é mais pacífico e explicar isso mesmo em Barrancos, em Salvaterra, em Vila Franca de Xira ou nos Açores, implica enfrentar a resistência dos autarcas que representam os sentimentos populares e implica mudar a lei no parlamento, encontrando maioria para isso. Implica, enfim, passar pelo crivo da democracia em vez do expediente administrativo", considera.

Para o jornalista, como o Governo "não quer fazer a pega de caras, tem-na feito de cernelha, ou seja, evitando o embate e tratando de tudo em contratos ou medidas administrativas".

"Foi assim contratar o IVA sobre os espetáculos tauromáquicos de forma diferente aos restantes. Foi assim quando no desconfinamento abriram as praças de touros para espetáculos, mas as tentaram manter fechadas para aquilo que é a sua função primeira", acrescenta.

Daniel Oliveira reitera que "está na altura de participarem neste debate com frontalidade".

"Se a tourada é uma atividade cultural, não pode ser banida da RTP. Se não o é, tem de deixar de ser tratada como tal na lei. Cá estarei para me opor a isso. Até lá, recuso expedientes para fugir aos custos eleitorais de escolhas políticas. Por isso, juntei o meu nome a um abaixo-assinado contra esta cláusula do contrato de concessão em consulta pública. A abrangência dos subscritores, onde estão ex-governantes do PS e do PSD, deputados do PCP, do PS, do PSD e do CDS, pessoas da cultura e de muitos setores profissionais e de quase todos os quadrantes políticos ajudam a explicar esta tentativa de fazer nos bastidores o que deve ser decidido democraticamente e de forma coerente na arena pública", remata.

Texto adaptado por Sara Beatriz Monteiro

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