Desconcentrar, descentralizar, regionalizar

Quando, em 2017, António Costa chegou a anunciar a deslocalização do Infarmed para o Porto e o projeto caiu rapidamente por terra, um inquérito aos trabalhadores concluiu que 82,7% não estariam dispostos a mudar de local de trabalho. O mesmo estudo perguntou como avaliavam a eventual mudança de localização do serviço e percorrer o anexo em que são fundamentadas as 98,9% de respostas que consideraram que a instalação fora de Lisboa seria "negativa" para a missão e desempenho do Infarmed é toda uma viagem ao país profundamente centralizador que somos.

Entre as largas dezenas de razões apontadas, sempre no sentido da perda de especialização e eficácia, há quem considere que ao sair de Lisboa o Infarmed perderia identidade institucional, conhecimento, capacidade técnica e credibilidade. Profissionais "altamente qualificados" não se mudariam para o Porto, desbaratando anos de experiência. E, pasme-se, sendo Lisboa a cidade mais "central em relação a todo o país", com essa transferência o país perderia coesão. Em suma, como sintetizaram numa palavra alguns inquiridos, seria uma "catástrofe".

Há um ano, o tema da deslocalização voltou a colocar-se relativamente ao Tribunal Constitucional e ao Supremo Tribunal Administrativo. Em cima da mesa estava a proposta de transferência para Coimbra, proposta que acabaria prejudicada pela escolha de timing, em plena campanha eleitoral. Numa posição contra a deslocalização, os juízes do Constitucional aprovaram um parecer em que, entre outros argumentos, alegavam ser "um grave desprestígio" para a instituição sair da capital.

A questão da desconcentração de serviços voltou agora à baila a propósito da criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Diz o ministro Manuel Pizarro que não há razões para que esta nova estrutura fique em Lisboa, assegurando estarem a ser avaliadas possibilidades e edifícios disponíveis em várias cidades. De caminho, o PS de Coimbra (que há poucos dias tinha precisamente insistido na deslocalização do TC e do Supremo Tribunal Administrativo) já veio defender que a cidade do Mondego seria uma boa escolha.

Sendo uma estrutura a criar de raiz, sem a natural resistência de serviços já instalados, é legítimo acreditar que o Governo venha a confirmar essa opção por outra cidade que não a capital. Mas nem por isso se apaga um histórico que mostra de forma inequívoca que é fácil retirar ou fechar serviços e deslocar pessoas em qualquer ponto do país, exceto quando isso implica sair para fora de Lisboa.

E importa, além disso, sublinhar outra evidência. Apesar da "forte vontade descentralizadora" do Governo invocada por Pizarro, nem assim se tem ido mais longe em questões estruturantes como dar à gestão do PRR uma abordagem regional ou avançar de vez com a descentralização de competências para as CCDR. Desconcentrar serviços não é, por si só, sinónimo de descentralizar. E descentralizar não é o mesmo que regionalizar. Que verbos irá o Governo concretizar em pleno é algo que, na verdade, ainda estamos para perceber.

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