Direito à vida

Hoje é Domingo, véspera de Santo António e vivemos um fim-de-semana prolongado. Temos sol, calor e o tempo chama a romaria, festas, sardinha, marchas e arraial, mas há um tema que não me sai da cabeça...

O artigo 24.º da Constituição da República Portuguesa, titulado como "Direito à vida", diz-nos que "a vida humana é inviolável" e que "em caso algum haverá pena de morte", mas ainda assim esta semana retomámos mais uma vez a discussão sobre a eutanásia.... Pela terceira vez a eutanásia foi aprovada no Parlamento. Quatro dos cinco projetos que se propõem regular a "despenalização da morte medicamente assistida" tiveram o número suficiente de votos para seguir para a especialidade... A proposta de referendo foi reprovada. Agora os senhores deputados terão de se entender com as pequenas nuances cosméticas das respetivas propostas... Na última vez, o Presidente da República vetou a lei, pedindo clarificação e falando "numa solução radical" caso se optasse por deixar cair o critério de "doença fatal". Estamos mais uma vez no caminho... haverá discussão na especialidade e uma versão final que provavelmente, a acreditar nos projetos aprovados, deixará cair a "doença fatal".

Entretanto falamos das dificuldades do SNS, da inexistência de médicos de família suficientes, das urgências que encerram por falta de recursos... Enfim ... neste momento temos grandes dificuldades em cumprir a obrigação de salvar vidas ...Sei que temos dificuldades ... não somos um país rico ... Não conseguimos garantir Cuidados Paliativos a quem sofre, mas recuso-me a acreditar que alguém pense que a despenalização facilitará a boa gestão dos recursos.

Ainda há esperança ....

Portugal, o país em que tenho orgulho de ser cidadã, tem de ser o país em que nunca se desiste de ninguém, seja qual for a vulnerabilidade que o fragilize... Seja saúde, seja problema social, seja precariedade, seja dignidade. Esta decisão, contra a vida é irreversível e sabe-se hoje, quando esta possibilidade se coloca, que muitos fatores levam as pessoas a desistir... O desespero, a depressão, a angústia, a solidão não são bons conselheiros e sabemos tão pouco sobre a nossa mente ...

Mais do que dizer, temos de garantir que não fica ninguém para trás e se algum recurso tiver que ser avaliado, nunca se pode sobrepor à pessoa... Temos de proteger os mais vulneráveis e não podemos esquecer a possibilidade de nos confrontarmos com violência e raiva em resultado de vingança, erro de avaliação, perseguição religiosa, ou política. É difícil entender como se podem garantir os direitos humanos e constitucionais, quando se considera uma decisão tomada por terceiros. E o que é sofrimento insuportável ou doença incurável ou...

Seria bom proporcionar a todos mais literacia em saúde, conhecimento dos direitos de todas as idades, Testemunho Vital, Maior Acompanhado

Marcelo Rebelo de Sousa terá de decidir promulgar, vetar ou pedir um parecer ao Tribunal Constitucional.

Eu confio

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