É preciso ir mais longe para apoiar o Turismo

Por ser um dos nossos principais setores exportadores e empregadores, o turismo é um dos motores da nossa economia. Qualquer crise severa que o afete, é uma crise económica e uma emergência social que se agravam. Faria por isso sentido que o Governo, mais do que medidas avulsas, apresentasse um plano de ação específico para o setor.

Não é que não esteja a ser feito nada. Pelo contrário, é unânime que a linha de crédito do Turismo de Portugal é a única linha do Estado que está a funcionar em condições, a tempo e horas; como é unânime que o Turismo de Portugal rapidamente pôs em campo uma estratégia de promoção para comunicar o nosso destino como um destino seguro sanitariamente; como é ainda consensual que o Turismo de Portugal agilmente empreendeu uma política de formação e certificação, ajudando as empresas a perceber os desafios destes tempos e a posicionarem-se num mercado com novas exigências.

Mas é preciso mais: é preciso um plano de ação completo, que abranja a transversalidade do setor, e que vai muito para além da limitada esfera de atuação do Turismo de Portugal. Dou o exemplo de quatro medidas que deveriam constar desse plano.

Uma: um regime especial de lay-off simplificado para o setor, combinado com uma política de formação profissional. O setor do turismo já tem desafios laborais particulares por conta da sua sazonalidade, a que se somam agora os desafios próprios de uma atividade que vai ser das últimas a desconfinar e que vai estar dependente do desconfinamento dos nossos mercados emissores. Vão ser longos meses, mais do que a generalidade das atividades económicas, sem possibilidade de trabalhar ao ritmo habitual. É por isso que este regime se justifica, e é essencial que ele combine elementos de formação profissional, capacitando e qualificando os trabalhadores e empresários.

Segunda: um regime de isenção de impostos, taxas e contribuições. Não estou a falar de moratórias, mas antes de isenções. Estou consciente de que é uma medida radical, esta, de isentar de impostos durante algum tempo. Mas medidas radicais foram também aquelas que se aprovaram e que condicionam o setor: fecho de fronteiras, limitações de circulação, restrições às atividades económicas. Essas medidas radicais, mesmo se justificadas, mereciam que este setor tivesse este regime de isenção à conta da sua radical importância na nossa economia. Fará muito mais pela capitalização das empresas do que muitas as promessas goradas de crédito que aí circulam.

Terceira: rever o regime e as limitações de desconfinamento. Há neste momento limitações e restrições difíceis de compreender, seja pela sua desproporcionalidade, seja pela comparação com outras atividades económicas: aviões podem voar cheios e uma viatura ou embarcação não pode; um grupo pode entrar num museu, mas se for num grupo com guia turístico já não pode; atividades desportivas de mergulho podem funcionar, mas as de mergulho de animação turística não... Para além disso, faz pouco sentido que se apliquem as mesmas restrições em zonas do país onde a situação epidemiológica está controlada e em zonas do país onde ela ainda é preocupante: fará sentido que um restaurante no Alentejo tenha as mesmas restrições que um em Lisboa?

Quarta: um regime fiscal atrativo para quem migrar do alojamento local para o arrendamento. Atualmente, só quem migrar para contratos de arrendamento superiores a cinco anos pode beneficiar da isenção do pagamento de mais-valias, o que faz pouco sentido quando é a lei do arrendamento que exige um ano como prazo mínimo daqueles contratos. Faz sentido equiparar os prazos e isentar esse pagamento para contratos que cumpram com esse prazo mínimo.

São apenas quatro exemplos, e transversais, para mostrar como o setor do turismo precisa mesmo de um plano de ação específico.

Porque é uma atividade nuclear, porque é uma atividade que está fortemente condicionada por decisões estaduais a que é alheia e que tenderão a aplicar-se por mais tempo do que para outras atividades, e também, não esquecer, porque nos anos de chumbo da intervenção externa, foi o turismo que deu esperança e emprego e uma saída a milhares de pessoas, contribuindo para uma retoma mais rápida - o país ficou a dever-lhe muito.

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