E se o ultraconservadorismo entra pela porta dos fundos do Tribunal Constitucional

Para abordar a possibilidade do ultraconservadorismo entrar no Tribunal Constitucional pela porta dos fundos, Daniel Oliveira começa por ir até aos Estados Unidos, recordando que a possibilidade de Donald Trump escolher três juízes para o Supremo Tribunal criou forte preocupação no país. Uma preocupação que, "como se viu recentemente, não era exagerada".

"O Supremo prepara-se para reverter a decisão histórica que estabeleceu o direito das mulheres a abortarem. Se for esta a decisão final, o aborto passa a ser ilegal em três Estados e com limitações severas em mais 12. A argumentação usada pelo juiz relator abre também a porta para a reversão do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou dos limites estaduais à posse de arma", recorda Daniel Oliveira.

No caso português, o Tribunal Constitucional não tem os mesmos poderes do Supremo norte-americano, mas o jornalista refere que, ainda assim, "tem o poder de ler e interpretar a Constituição".

"Não é por acaso que, tal como o Supremo, a sua nomeação é feita pelo poder político. No nosso caso, pelo Parlamento. Nos EUA há uns juízes mais à esquerda e outros mais à direita, uns mais progressistas e outros mais conservadores. Apesar de não ser irrelevante o posicionamento político de cada um, não é hábito comportarem-se como representantes partidários", explica o jornalista.

Algo que, além da independência de cada juiz, transmite também, na opinião de Daniel Oliveira, que os partidos que os indicam não têm "visões profundamente diferentes da Constituição, que a nossa sociedade não está tão polarizada como outras e que, ao contrário do que se diz, a nossa Constituição não é um elemento de grande clivagem política".

No entanto, o jornalista lembra que nem todos os juízes do Tribunal Constitucional são eleitos por dois terços do Parlamento, com três dos 13 membros a serem cooptados pelos dez eleitos.

"Imagino que a ideia seria procurar juízes ainda mais consensuais ou atenuar o poder dos partidos na composição do tribunal. Não vejo grande necessidade da cooptação, mas está inscrita na Constituição. O problema é que ao contrário do que acontece com a eleição dos restantes dez juízes, que merece debate público porque precisa da conquista de dois terços dos votos dos deputados, a cooptação destes três juízes é opaca. Os nomes só são conhecidos depois da nomeação, impedindo o escrutínio prévio", sublinha.

Um dos candidatos é António Manuel Almeida Costa, que Daniel Oliveira considera "não corresponder ao equilíbrio que se espera nestes juízes" por ter uma "posição tão extremada que abre um precedente perigoso" e lembra um artigo polémico assinado por este candidato.

"O que mais saltou à vista foi Almeida e Costa ter defendido, em 1984, num artigo de 80 páginas da revista da Ordem dos Advogados, a criminalização do aborto mesmo em caso de violação, como recordou o Diário de Notícias pela mão de Fernanda Câncio. O jurista defendia esta posição com base em três argumentos: o ciclo de fertilidade da mulher reduzia a probabilidade de engravidar se fosse violada, a maioria das violações não corresponde a coito completo e investigações médicas demonstram que o choque emocional provocado pela violação altera o ciclo menstrual, interrompendo ou impedindo a ovulação, ou seja, se a mulher engravida é porque não foi bem violada. As investigações médicas referidas por Almeida Costa basearam-se, segundo o cientista que ele próprio cita, em experiências desenvolvidas em campos de concentração nazis. Que se saiba, Almeida Costa não mudou de posição. Até porque, em 1995, a reafirmou e agora se recusou a esclarecê-la", lembra Daniel Oliveira.

O jornalista alerta para a tendência de estarmos a assistir, no Ocidente, a um aumento dos movimentos ultraconservadores e a "uma tentativa de impor recuos nos direitos das mulheres".

"É natural que a escolha deste juiz radical, que só não é irreversível porque foi excecionalmente conhecida antes da votação, provoque alarme. É verdade que a questão do aborto está, depois do último referendo, encerrada. Os efeitos benéficos da lei foram tão esmagadores que não sobra espaço de manobra político para a reverter. Por isso, não me parece que aqui se corra o risco de acontecer o que está a acontecer nos EUA, mas há outras agendas ultraconservadoras em cima da mesa e não é raro tentarem usar os tribunais para conseguir o que o voto não lhes permite", avisa o jornalista.

Na opinião de Daniel Oliveira é clara a "falta de razoabilidade e a insensibilidade deste juiz perante a violação e o aborto", bem como as fontes que usa para justificar as suas posições.

"Revelam um olhar sobre os direitos das mulheres, direitos humanos e a lei que levantam dúvidas sobre a sua adequação ao lugar. Com estas posições, Almeida Costa nunca teria dois terços dos votos dos deputados sem que os partidos fossem responsabilizados. Como a nomeação de três dos 13 membros do Tribunal Constitucional se faz sem transparência, espera-se que os juízes moderados e com poder de voto travem esta nomeação. Que não permitam que entre pela porta dos fundos do tribunal alguém que nunca entraria pela porta da frente e que, num assunto tão sensível, não sejam as pequenas ambições internas a determinar o resultado desta escolha", acrescenta.

*Texto redigido por Cátia Carmo

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