Eutanásia: a clareza que se exige

O debate sobre a morte medicamente assistida arrasta-se há 26 anos em Portugal. Quando parecia antever-se um desfecho, com duas maiorias claras no Parlamento a mostrarem haver toda a legitimidade para legislar sobre a matéria, o veto do presidente da República adia nova discussão para a próxima legislatura. É natural que mais um adiamento cause amargos de boca a defensores da eutanásia, não apenas pelo tempo de espera, mas mais ainda pela incerteza em relação àquela que será a próxima composição do Parlamento. Não há propriamente alinhamentos partidários nesta posição, sendo antes uma votação em consciência e a título individual, logo com maior dificuldade em antever cenários após a mudança na Assembleia.

É fácil cair na tentação de lançar farpas a Marcelo Rebelo de Sousa ou insinuar que se deixou contaminar pelas suas convicções morais e religiosas, que são, de resto, bem conhecidas de todos os portugueses. Mas é exatamente por estar em causa um processo tão longo que o resultado tem de ser o mais aperfeiçoado possível. Há duas razões evidentes para que assim seja. Desde logo, tratando-se de um tema que divide tanto a sociedade portuguesa, o articulado tem de ser coerente e cuidado, de forma a não permitir dúvidas de interpretação que deem margem para acentuar essa divisão. Em segundo lugar, estamos a falar de uma lei de grande sensibilidade, que mexe com decisões profundas sobre a vida e a morte. Todos os conceitos têm de ser cristalinos, ancorados em definições científicas que não ponham em causa a aplicabilidade futura do diploma.

Falar de doença "grave e incurável" não é o mesmo que definir as situações abrangidas a partir de uma doença "fatal". A versão final do diploma introduziu de facto uma mistura de conceitos que torna difícil perceber o alcance que o legislador pretendeu dar-lhe, algo que não pode acontecer numa matéria de tamanha importância.

Se, do lado de algumas bancadas parlamentares, se ouviram críticas ao chefe de Estado e à decisão de vetar a lei, também em sentido inverso se subentenderam farpas ao trabalho dos deputados. Recordando que apenas a 26 de novembro recebeu o diploma em Belém, Marcelo sublinhou não ter podido substituir-se ao Parlamento "na gestão do tempo", ficando fora de causa a possibilidade de revisão da lei antes da dissolução.

Sobra, além disso, uma crítica ainda mais relevante à qualidade do trabalho produzido na Assembleia da República. Personalidades como Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, sublinham que teria sido possível uma clarificação plena dos termos, mas que não foi pedido qualquer parecer ou apoio a entidades habituadas a lidar com conceitos passíveis de fundamentação científica. Esse cuidado teria evitado o sobressalto legislativo e político, prevenindo um adiamento que tem custos para doentes em sofrimento.

A pressão não pode levar a falhas nas respostas que se pretende dar aos doentes. É indispensável termos uma lei clara, objetiva e cuja aplicabilidade não possa ser questionada. Depois de 26 anos, se tivermos de demorar mais alguns meses, desde que seja para chegarmos a uma solução melhor, assim seja.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de